O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um pedido de salvo-conduto em favor de Jair Bolsonaro (PL) para evitar uma eventual prisão do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Na noite de sexta-feira (17), o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso completou a votação, no plenário virtual, em 10 a 0 contra o pedido de habeas-corpus. Por ser o relator das ações contra Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, declarou-se impedido e não votou. O pedido de habeas corpus foi apresentado pelo advogado Djalma Lacerda, que não faz parte da equipe de defesa do ex-presidente.
Até mesmo os ministros indicados pelo próprio ex-presidente votaram contrários ao pedido de habeas corpus. André Mendonça, que foi escolhido por Bolsonaro sob o argumento de que o STF precisava de um integrante “terrivelmente evangélico”, acompanhou o voto do relator do caso, ministro Nunes Marques, que também chegou ao STF indicado por Bolsonaro. Acompanharam a visão do relator os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A sessão terminou na sexta-feira (17). Por ser feita no plenário virtual, não houve debate, e os ministros apresentam seu voto em um sistema eletrônico.
Recurso
O recurso protocolado pelo advogado Djalma Lacerda buscava reverter uma decisão de Nunes Marques. O ministro negou o pedido para livrar, antecipadamente, o ex-presidente de uma eventual prisão decorrida da investigação que trata da suposta tentativa de golpe de Estado. O advogado requereu ainda o trancamento de inquérito policial que o investiga pela suposta prática de crime de golpe de Estado.
No pedido do advogado, ele cita que Bolsonaro "está sendo alvo de severas investigações levadas a cabo contra sua pessoa”. Além de listar reportagens da imprensa para alegar que o ex-presidente estaria na iminência de ser preso, o advogado também cita uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que ele afirma que Bolsonaro foi covarde e não teve coragem de seguir com a tentativa de golpe, como argumento no pedido de habeas corpus.
O relator, Nunes Marques, negou o pedido após constatar que não havia qualquer “ilegalidade evidente” na investigação contra Bolsonaro que justificasse um habeas corpus. Como uma das justificativas para negar o pedido, o ministro relator declarou que Bolsonaro e sua defesa não se manifestaram oficialmente sobre esse pedido. “É preciso ressaltar que não há nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência do paciente autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante”, citou o ministro do STF
Fim de caso?
Segundo parecer da Procuradoria-Geral da República, a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que envolve Bolsonaro está “em via de conclusão. A manifestação da PGR foi citada na decisão do ministro Alexandre de Moraes que determina a soltura de Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica para a liberdade condicional de Câmara e, ao justificar a medida, citou o entendimento da PGR de que a prisão de Câmara se mostrava adequada quando ocorreu, mas que poderia ser revista por causa do andamento final das investigações. Outras medidas cautelares impostas por Moraes são que Câmara não se ausente de Brasília, não mantenha contato com outros investigados, não use as redes sociais e entregue o passaporte à Polícia Federal (PF).
O coronel do Exército Marcelo Câmara foi preso em 8 de fevereiro por determinação de Moraes na operação Tempus Veritatis, da PF, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Além de estar possivelmente envolvido na tentativa de golpe, o militar também é suspeito de participar do monitoramento ilegal de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com o objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de Estado de Defesa, que daria início ao golpe de Estado.
