Com a expectativa da presença de autoridades politicas que representam os três poderes da República do Brasil, como os presidentes do Brasil, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), milhares de prefeitos, vereadores e secretários municipais se reúnem em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), nos dias 21 a 23 de maio, para participar da 25a Marcha em Defesa dos Municípios com o tema “Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida”.
Um dos principais assuntos a serem discutidos no evento é o debate sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes. Os municipalistas defendem a manutenção da desoneração, tema que está sendo debatido entre Congresso, Executivo e prefeituras. Embora o governo federal tenha firmado acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG) na semana passada, para reonerar gradualmente a folha dos municípios, a matéria ainda será votada pelo Congresso Nacional.
Parlamentares afirmam ter um acordo sobre a desoneração de 17 setores da economia já fechado. Entretanto, faltam os detalhes da transição para reoneração dos municípios, que durante o evento, devem pressionar os poderes para uma decisão que beneficie as prefeituras.
Além da desoneração
Ao longo dos três dias de evento, os prefeitos participam de rodas de conversa, palestras e encontros com políticos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou participação na solenidade de abertura do evento que acontece nesta terça-feira (21). No último ano, o presidente não compareceu ao evento por estar em viagem à China.
Também devem participar Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, além de senadores e deputados.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizador do evento, Paulo Ziulkoski, destacou as principais reivindicações da 25a Marcha, como os problemas das dívidas previdenciárias e o impacto dos desastres naturais. Segundo Ziulkoski, 81% dos 2.180 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões.
O clima também será tratado no evento. Segundo a CNM, os desastres climáticos já causaram R$ 639 bilhões de prejuízos as prefeituras, sem contar com as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. “Todos os municípios do Brasil tiveram eventos da natureza que ocasionou problemas à comunidade. Foram mais de 64 mil decretos de emergência ou calamidade e 418 milhões de pessoas afetadas, sendo 2.667 mortes, 925 milhões de desabrigados e 4,1 milhões de desalojados. Foram R$ 81 bilhões de prejuízo aos cofres públicos e o governo só autorizou o repasse de R$ 9 bilhões”, enumerou Ziulkoski.
Tributária
A reforma tributária também deve ocupar os prefeitos durante o encontro. Segundo a CNM, o evento terá um estande para a contribuição de debates com a apresentação de sugestões e esclarecimentos de dúvidas em relação ao tema. Informações sobre a operacionalização da nota fiscal e serviços eletrônicos de padrão nacional serão pontos das discussões da regulamentação da Reforma Tributária.
Outro tema de discussão será a autonomia dos municípios, participação na eleição do Comitê Gestor da reforma tributária, que ainda será definido na regulamentação da reforma. Além disso, será discutido o reconhecimento do destino como local do consumo e distribuição direta e automática das receitas.
Calendário
O calendário do evento prevê mesas temáticas de discussão. No primeiro dia, 21 de maio, os temas serão “O Impacto dos Custos dos Programas Federais para os Municípios”, “Movimento Mulheres Municipalistas” e “Desoneração: PEC da sustentabilidade fiscal”.
Em, 22 de maio, o tema principal das mesas será os ‘Desafios Municipais no Enfrentamento das Mudanças Climáticas”. Outras pautas verdes serão debatidas no último dia do evento, 23 de maio, como os projeto da CNM para a previdência sustentável e projeto carbono zero.
