Segue a expectativa do Senado Federal votar ainda nesta semana o Projeto de Lei (PL) n° 1.847/2024, que mantém a desoneração da folha de pagamento em 2024 e retoma a cobrança gradualmente a partir de 2025. A medida vale para a folha de pagamento dos 17 principais setores da economia e mantém a redução de 20% para 8% na alíquota de folha previdenciária para municípios com até 156 mil habitantes. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), a expectativa é que o projeto dê um fim à longa disputa entre governo e Congresso Nacional.
Por enquanto, a expectativa é que o texto seja apreciado na Casa nesta quinta-feira (23), após o relator da medida e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), informar que somente poderá apresentar o relatório do texto depois que receber do Ministério da Fazenda a fonte de compensação para o parecer da medida.
“Estou esperando o governo me mandar a fonte de receitas da compensação que vai cobrir. Acho que quinta-feira [dia 23] vão me dar a compensação”, disse Jaques Wagner. O senador também adiantou que gostaria que o tema fosse votado na semana que vem, para dar mais tempo para a Fazenda elaborar a compensação.
Essa compensação foi o argumento adotado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que a desoneração fosse suspensa, visto a necessidade de se criar uma fonte alternativa para atender à regra prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Inicialmente, a AGU usou esse argumento para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendesse a medida.
Após o acordo entre Executivo e Legislativo para reonerar a folha gradativamente, a AGU voltou atrás e pediu para Zanin conceder uma pausa de dois meses para a desoneração da folha. O magistrado aceitou o pedido sob a condição de que, se governo e Congresso não chegarem a um acordo durante os 60 dias, a decisão voltará a valer, e a desoneração voltará a ser suspensa.
A desoneração da folha para os municípios e para os 17 setores custará R$ 17,2 bilhões ao governo federal, sendo R$ 7,2 bilhões as prefeituras contempladas e R$ 10 bilhões para as empresas enquadradas.
Municípios
A desoneração da folha para os municípios foi anunciada na semana da 25ª Marcha dos Prefeitos, que acontece até esta quinta-feira (23), em Brasília. Na abertura do evento, nesta terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu urgência para aprovar o projeto, em especial a desoneração dos municípios. O petista pediu a urgência após ser vaiado por parte da plateia e aplaudido pela outra parte.
Além de Lula, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) também discursou no evento e defendeu que o texto seja um consenso. Lira avalia que é necessário conceder às prefeituras mais tempo para que elas se recuperem dos impactos pós-pandemia de covid-19, ao mesmo tempo em que se conceda ao governo tempo para se adequar os ajustes fiscais.
“O custo previdenciário no âmbito municipal é muito grave e precisa ser tratado em uma mesa de negociações, para resolver esse problema”, defendeu Lira.
Reoneração
No caso das empresas, o modelo de desoneração permite que elas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento — que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
De acordo com o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, se aprovado o texto proposto por Efraim Filho, em 2025 passará a ser cobrado 5% sobre a folha e a contribuição sobre a receita bruta cai para 80%. A partir de 2026, será 10% sobre a folha, com redução para 60% na contribuição sobre a receita bruta. Em 2027, será 15% sobre a folha e a contribuição sobre a receita bruta cairá para 40%. E, finalmente, em 2028 a desoneração chegará ao fim, voltando a cobrança de 20% sobre a folha de salários.
A reoneração da folha aos municípios é o principal tópico que necessita ainda de ajustes e discussão no Congresso.
