O presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL) quer tentar um acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o fim da isenção de impostos sobre as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas. Lula já disse que deve vetar eventual decisão do Congresso Nacional de acabar com a isenção para compras no valor. Apesar disso, o presidente indicou que está disposto a “negociar”.
Segundo o presidente, não faz sentido taxar compras em menor valor. Pelas regras atuais do programa Remessa Conforme, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação — que seria de 60% de compras feitas em menor valor em sites como Shein, AliExpress e Shopee.
“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar. Quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com as brasileiras”, disse Lula
Jabuti
A taxação das compras internacionais, que ganhou o apelido de “imposto chinês”, pela origem dos produtos e de algumas dessas plataformas de compras no exterior,, foi incluída em um trecho do Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, que está sendo analisado pelos deputados. Trechos como esse, acrescentado algo em uma proposta à qual não está ligado diretamente, é chamado de “jabuti”. O plano era que o projeto fosse votado ontem, mas a votação acabou adiada.
Lira quer a taxação, mas enfrenta forte resistência tanto do governo quanto da oposição para aprovar na Casa a volta da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50. A base governista e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro já avisaram que votarão contra a medida, o que reduz drasticamente as chances de ela ser aprovada na Câmara.
Aceno
Lira tem defendido a medida como um aceno ao setor varejista brasileiro, que reclama de estar enfrentando uma concorrência injusta com empresas estrangeiras, sobretudo as chinesas que apresentam preços inferiores aos brasileiros. Em março, Lira participou de um jantar com empresários do varejo. Depois do evento, ele recebeu um pequeno grupo do setor na residência oficial.
Para o advogado especialista em direito tributário Gabriel Vieira, a possível taxação das compras internacionais em valores menores permitirá que as empresas brasileiras possam ter valores mais competitivos, tornando-os justos para o mercado. Entretanto, “os consumidores perderão o seu poder de compra, uma vez que os produtos passariam a ser tributados”, explica.
É tudo o que o governo não quer por medo da reação da população menos favorecida do Brasil. O presidente chegou a até mesmo contrariar seu vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio (Mdic), Geraldo Alckmin (PSB), que também está defendendo a posição do varejo brasileiro. Lula avaliou que o fim da isenção para remessas internacionais só vai prejudicar “pessoas pobres”. Na visão do presidente, a classe média possui esse benefício porque tem condições de viajar para o exterior e fazer compras de produtos internacionais com isenção de imposto.
Para o especialista, Lula quer equilibrar essa situação, ou seja, “permitir que as pessoas continuem tendo o poder, ter preço mais acessível e, ao mesmo tempo, incentivar que os brasileiros comprem de empresas brasileiras nas mesmas condições”, disse. Por isso estaria disposto a negociação.
Acordo
Lira pretende propor três alternativas de negociação com o governo. A primeira hipótese é que o cliente tenha isenção em apenas uma compra de até US$ 50 dólares por ano. Na prática, significa que compras que ultrapassem o valor durante o período de 365 serão taxadas.
A segunda opção seria permitir duas compras por ano de até US$ 50 sem tributos, uma por semestre. A terceira opção é acabar com a isenção gradualmente e voltar a cobrança de tributos ao longo dos anos, assim como deve ser feito com a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Ainda não existe uma movimentação do governo sobre como deve receber as propostas, mas até mesmo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diretamente ligado às questões das econômicas defende o fim da isenção. O ministro vinha se empenhando em coibir as fraudes nas importações dos itens por empresas como se fossem pessoas físicas.
