Segunda-feira é um dia atípico para realização de sessões deliberativas na Câmara dos Deputados, mas não para o “poderoso” presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele obrigou a presença dos parlamentares em uma sessão nesta segunda-feira (27). Exigiu registro de presença biométrico com efeitos administrativos. Ou seja, os parlamentares que se ausentarem terão o dia descontado do salário.
O ato foi publicado na sexta-feira (24). A estratégia de Lira é garantir quórum em plenário na segunda, que costuma não ter grande tráfego de deputados na Câmara, principalmente com a chegada do feriado de Corpus Christi na quinta-feira (30). Com isso, ele busca garantir quórum para votar projetos de lei (PL) que estão trancando a pauta.
É o caso da proposta do Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover. Mas não é exatamente o projeto que tem prioridade, mas sim, um “jabuti” incluído durante sua tramitação na Casa. “Jabutis” é como, no jargão parlamentar, são chamadas inclusões em textos de projetos que nada têm a ver com a proposta original. No caso do Mover, é a taxação das compras internacionais, que ganhou o apelido de “imposto chinês”, pela origem dos produtos e de algumas das plataformas de compras no exterior. O “jabuti” tem o apoio e o esforço de Lira.
A votação do projeto já foi adiada duas vezes, já que nas últimas semanas os deputados estavam empenhados em aprovar medidas para o Rio Grande do Sul enfrentar a catástrofe que o acomete desde abril. Ainda na sexta-feira, Lira prorrogou até quarta-feira (29) a dispensa de presença obrigatória para deputados do RS.
“Taxação das blusinhas”
O jabuti pretende por fim à isenção de impostos sobre as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas. Pelas regras atuais do programa Remessa Conforme, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação — que seria de 60% nas aquisições feitas em menor valor em sites como Shein, AliExpress e Shopee.
Lira quer a taxação em um aceno ao setor varejista brasileiro, que reclama de estar enfrentando uma concorrência injusta com empresas estrangeiras, sobretudo as chinesas, que apresentam preços inferiores aos brasileiros. Mas ele enfrenta forte resistência tanto do governo quanto da oposição para aprovar o texto na Casa.
O presidente da Câmara quer um acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele já disse que deve vetar eventual decisão do Congresso Nacional de acabar com a isenção para compras no valor. Apesar disso, o presidente indicou que está disposto a “negociar”.
PL do streaming
Outro projeto de lei que deve entrar na pauta é o conhecido como “PL dos streamings”, que pretende taxar as plataformas de filmes e series como a Netflix, HBO, Prime Vídeo e outros. A proposta estabelece que os serviços de televisão por aplicativo de internet e de compartilhamento de conteúdos audiovisuais contribuam com até 6% de sua receita bruta anual no mercado brasileiro para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Pelo texto, a alíquota será progressiva até atingir esse patamar.
Porém, um trecho do texto exclui da tributação as “concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadores das atividades da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado”, ou seja, a plataforma Globoplay, do Grupo Globo, ficaria isenta, pois a empresa é uma concessionária de radiodifusão.
Isso tem causado burburinho entre os deputados da oposição, que defendem que a taxação é uma forma de beneficiar a emissora. Eles estão chamando o projeto da autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) de “PL da Globo” e, na última sessão em que a proposta estava em pauta, parlamentares do PL, União Brasil e Novo obstruíram a análise do texto.
Senado
No Senado Federal, os senadores trabalham para tentar votar, nesta semana, o projeto de lei da reoneração gradual da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia a partir de 2025, principalmente, após a pressão que tiveram na última semana pela não continuidade da proposta.
Prefeitos e várias autoridades representantes dos três poderes compareceram à Marcha dos Prefeitos realizada em Brasília. Lá, Lula chegou a ser vaiada e aplaudido ao mesmo tempo e também pediu urgência para a aprovação do projeto de lei que vai tratar, agora, da desoneração dos municípios.
