Pouco após a sessão conjunta do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 914/2024 que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), que prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono. Mas o principal ponto do texto, porém, acabou sendo um “jabuti” que estabelece a taxação para compras internacionais até US$ 50. “Jabuti” é o jargão usado pelos parlamentares para tratar de temas incluídos que nada têm a ver com a proposta original.
No caso, o “jabuti” foi estimulado pelo próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que aceitou argumentos do setor varejista de que a falta total de taxação dessas compras gerava uma concorrência desleal. Para aprovar a taxação, no entanto, Lira teve que ceder. Inicialmente, a ideia era reduzir a alíquota para 25%. Mas os deputados reduziram o valor ainda mais. De última hora, o texto passou a determinar a taxação de 20% na alíquota de compras internacionais de até 50 dólares (o equivalente a R$ 253,02, convertendo para o atual câmbio).
Antes, a proposta era taxar as compras em 60%. Portanto, para ver o “imposto chinês” aprovado, Lira teve que ceder bastante.
A tributação efetiva sobre os produtos deve alcançar 44,5%, já que estes também pagam 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os estados. A cobrança começará imediatamente após a sanção presidencial, que pode ocorrer ainda esta semana. Com o texto base aprovado na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o Senado Federal já avalie a medida nesta quarta-feira (29), véspera de feriado de Corpus Christi (30 de maio, quinta-feira). Implementada a medida, ela também será aplicada inclusive sobre produtos que já foram comprados, mas não entraram no país antes da data em que a nova alíquota entrar em vigor.
Taxação
A medida foi acrescentada ao texto após uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema. Após o encontro, Arthur Lira já tinha adiantado à imprensa que avaliava ser possível chegar a um “meio termo” acerca da medida.
Batizado de “imposto chinês” pela menção de sites de origem ou com produtos chineses (como Shopee e Shein), a taxação de compras internacionais de até US$ 50 era uma tema discutido desde o ano passado pela equipe econômica do governo. Isso porque, até 2023, varejistas internacionais criaram um “sistema” de fraudes em compras de até US$ 50,00, nas quais a transação parecia uma venda de pessoa física para pessoa física e não de pessoa jurídica para pessoa física. Dessa forma, essas varejistas (em sua grande maioria chinesas) ficavam isentas de impostos quando o valor não excedia os US$ 50,00.
Enquanto Lula manifestou recentemente interesse em não taxar os sites varejistas internacionais, contrariando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lira pretendia taxar as importações.
“Estive com Lula tratando desse assunto hoje e ele está conversando com seus ministros para ter um posicionamento, para ter um meio termo de gradação tanto de alíquota quanto de prazo para que esse setor da indústria e do comércio possam ter um mínimo de condições de competir e manter os empregos. Fazer uma narrativa menor não ajuda”, declarou Lira.
O deputado segue a linha do setor de varejo brasileiro, que argumenta que os preços demasiadamente baixos de sites internacionais se tornam uma concorrência desleal ao mercado interno brasileiro. “Nós não queremos absolutamente prejudicar ninguém. Agora, quando a gente fala ninguém, é também prezar pelo emprego de todo mundo. Tem determinados setores, regiões, que estão desempregando porque não aguentam a concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e na tranquilidade das bancadas, para que a gente possa fazer hoje, após a sessão do Congresso, uma discussão serena, é o ideal”, pontuou Lira.
Ainda nesta terça-feira, o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu que o ideal seria que as duas medidas fossem votadas separadamente. Porém, ele completou que a decisão de como os temas serão tratados cabe ao poder Legislativo e que o Congresso Nacional “será soberano nesta matéria”.
