Segue tramitando no Senado Federal a discussão acerca do Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). O texto prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono. Mais atenção, porém, que a sua intenção inicial vem tendo o “jabuti” nela instalado: a taxação em 20% fr compras internacionais de até US$ 50 (o equivalente a R$ 253,02), que ganhou o apelido de “imposto chinês” ou “imposto das blusinhas”.
No jargão parlamentar, “jabuti” é algo inserido em um projeto que nada tem a ver com sua intenção inicial. Vem de um antigo ditado que diz: “Jabuti não sobe em árvore. Se está ali, é enchente ou mão de gente”. Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto seria votado no plenário do Senado nesta quarta-feira (29), mas foi adiado, de última hora, para a próxima terça-feira (04).
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a medida foi adiada porque os senadores não tiveram o tempo necessário para ler o texto e avaliar o projeto adequadamente. Ele adiantou que o relator do projeto será o senador Eduardo Cunha (Podemos-AL).
“Não estava prevista [a votação do Mover na Ordem do Dia]. Não foi possível ter o estudo devido do texto no âmbito do Senado Federal. Agora no começo da semana vou submeter aos líderes a ponderação do Projeto Mover. Vamos fazer uma ponderação de avaliação se é possível levar direto a medida ao plenário do Senado Federal, permitindo que, com algum tempo, os senadores e senadoras possam se debruçar sobre o projeto da melhor forma possível”, disse Pacheco.
Taxação
A alíquota da taxação de sites internacionais em 20% é um “meio termo” aos interesses contrários sobre o tema, já que antes a proposta era taxar as importações internacionais acima de US$ 50 em 60%. Porém, a alíquota ainda pode ser alterada no Senado e, se for feito, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.
A taxação de compras internacionais, especialmente de varejistas chinesas, é alvo de discussão da equipe econômica do governo desde o ano passado. A taxação foi batizada de “imposto chinês”, por englobar em maioria sites de varejistas chinesas (como Shopee, Shein e Ali Express).
Até 2023, varejistas internacionais criaram um sistema para burlar a taxação no Brasil. Nas compras até US$ 50,00, as varejistas efetuavam a venda e exportação dos produtos ao Brasil como se fossem pessoas físicas, para não terem de pagar uma tributação de pessoas jurídicas, ficando isentas de impostos quando o valor não excedia os US$ 50.
A taxação de compras internacionais tem opiniões divergentes. Aqueles que são favoráveis afirmam que os sites dão maiores alternativas de compra e acessibilidade para pessoas de baixa renda. Em contrapartida, os que são contrários argumentam que os preços demasiadamente baixos resultam em uma disputa injusta com o varejo brasileiro, que sai prejudicado com uma concorrência desequilibrada. Enquanto Lula manifestou recentemente interesse em não taxar os sites varejistas internacionais, contrariando o ministro da Fazenda Fernando Haddad, Lira pretende taxar as importações.
Crédito
Pouco após o Senado adiar a votação do Programa Mover, o plenário do Congresso Nacional deu continuidade à sessão conjunta de terça-feira (28) para definir os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) pendentes. Deputados e senadores aprovaram dez PLNs que ampliaram o Orçamento de 2024, deixando-o um pouco mais “farto”.
A soma de todos os projetos de créditos totaliza R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024, sendo o maior crédito de R$ 2,8 bilhões (PLN 13/24). Este usa o superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado para elevar os recursos para o Ministério da Saúde, em sua maioria, e para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O projeto foi aprovado por 330 votos a favor a 69 votos contrários na Câmara e 53 votos favoráveis contra cinco contrários no Senado.
Vale destacar que a medida não cria novas despesas para o Orçamento público. Ela remaneja verbas já previstas para enviar o dinheiro para a área da saúde, com parte indo para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e para o Fundo Nacional de Saúde. No caso de Integração, a verba será destinada para obras contra as secas, principalmente infraestruturas para a segurança hídrica no país.
