Apesar de ter sido adiada mais de duas vezes, a primeira sessão conjunta do Congresso Nacional para avaliar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não trouxe o resultado esperado pelo governo federal, apesar das tentativas de negociações. Destaques de interesse do Executivo, como a derrubada do PL das Saidinhas e a permanência do veto de criminalização de fake news durante o período eleitoral (do ex-presidente Jair Bolsonaro), produziram um resultado negativo para o governo e evidenciam em larga margem a falta de entendimento entre os poderes.
Para a reportagem, o cientista político Rócio Barreto destacou que “o governo Lula tem mostrado uma fragilidade imensa nesse terceiro mandato frente ao Congresso Nacional”.
“O governo não consegue ter uma bancada mínima para garantir a aprovação dos seus projetos; Coisas simples ele não consegue manter. Tudo isso só amplia a fragilidade frente à opinião pública”, destacou.
Endêmico
O professor de Ciência Política no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) André Rosa também pontuou ao Correio da Manhã que essa divergência entre poderes Executivo e Legislativo está formada desde as eleições de 2022, com um parlamento conservador e muito voltado à pauta bolsonarista. “Por mais que tenha articulação, liberação de emenda, orçamento, essa configuração formada nas eleições de 2022 é um problema endêmico que vai ser problema até o final do mandato”, ele disse à reportagem.
Isso se reflete especialmente na discussão da pauta de costumes. Como se evidenciou na última sessão quando os parlamentares derrubaram vetos do presidente Lula, proibindo o uso de verbas do Orçamento, previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, para ações como aborto seguro e cirurgia de mudança de sexo.
Orçamento
Porém, o governo federal teve algumas vitórias na sessão de vetos. Os parlamentares mantiveram o veto que derruba trechos da LDO que estabeleciam um calendário de liberação obrigatória de emendas parlamentares. Com esse trecho derrubado, o governo tem maior liberdade para encaminhar as emendas – o que abre brecha para, por exemplo, liberações em vésperas de votações de interesse como forma de negociação.
Na avaliação do cientista político Isaac Sassi, apesar de o governo ter enfrentado algumas derrotas, as vitórias trazem maiores benefícios, por garantir controle e equilíbrio do orçamento federal. “Do ponto de vista pragmático, o que equivale mais: ganhar um veto que foi dado pelo presidente passado ou manter o controle do orçamento? A política existe para garantir o orçamento. Agora, o governo pode negociar o pagamento de emendas com os parlamentares para as votações dos projetos de interesses”, destacou.
Ele ainda pontuou os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs), que ditam sobre o orçamento. Na sessão de vetos, os parlamentares aprovaram dez projetos de créditos que somam R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024. Desse total, R$ 2,8 bilhões para o Ministério da Saúde e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Mudanças
Baseado nas derrotas e vitórias do governo nas negociações com o Congresso Nacional fica o questionamento: o governo pode reverter essa situação? Como?.
Para Rócio Barreto, este é o momento do governo realizar uma nova reforma. “Há muitos ministérios, estatais e empresas na mão do Centrão. Porém, essa troca não está sendo correspondida. O governo cede os ministérios, as empresas, e não tem uma contrapartida”, afirmou Barreto.
Ele ainda sugeriu uma troca de representantes no primeiro escalão. “São ministros que não estão correspondendo com a necessidade. Num presidencialismo de coalizão, o governo precisa conversar com os parlamentares e essa conversa tem que ser assídua, tem que ser permanente”, destacou.
Na mesma linha de raciocínio, a Consultora de Legislativo da BMJ Consultores Associados Letícia Mendes avalia a necessidade de o governo ter uma figura com maior presença e melhor relação com o Legislativo. “O governo ainda não tem uma base contundente dentro da casa. No veto das saidinhas, as bancadas do MDB e PSD votaram contra o governo. Tem sido observado que a liberação de emendas não tem sido suficiente para construir essa base, e os parlamentares esperam essa proximidade”, pontuou Letícia Mendes.
