GTs de regulamentação de tributária começam trabalhos nesta semana

Dando início aos trabalhos na discussão acerca da regulamentação da reforma tributária – através do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, de autoria do poder Executivo – o Grupo de Trabalho (GT) responsável por discutir a medida na Câmara dos Deputados realizará a primeira audiência nesta terça-feira (28), às 10h. Os parlamentares irão se reunir com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que irá detalhar o PLP 68/24 e tirar eventuais dúvidas. No mesmo dia, será elaborado um Plano de Trabalho que o GT usará como base nas próximas audiências.

O PLP 68/24 regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a segunda parte da regulamentação da reforma tributária deve ser entregue à Câmara nesta semana, antes do feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (30).

Além disso, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) organizou para esta segunda-feira (27) uma reunião-jantar para a apresentação do relatório dos Grupos de Trabalho das Frentes Parlamentares no Congresso no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária. O encontro está marcado para as 19h30. Estarão presentes na reunião os presidentes das frentes parlamentares que compõem a coalizão, o grupo “Mulheres no Tributário”, empresários e representantes de entidades que participaram dos debates dos Grupos de Trabalho. As frentes já anunciaram seus relatórios e complementos ao texto apresentado pelo governo acerca da regulamentação da reforma.

GTs

Nomeados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os deputados que compõem o GT adiantaram que serão realizadas semanalmente reuniões sobre o tema. Na avaliação do presidente da Casa, os grupos são necessários, já que a regulamentação da reforma tributária é um tema muito amplo e, portanto, não deveria estar concentrada nas mãos de um único deputado relator. Os nomeados irão debater o assunto com o governo e também representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes.

“Nós vamos compartilhar todas as decisões de forma uníssona. Iremos encaminhar os debates, os atendimentos, as mesas de diálogo, as audiências entre os sete. E se tiver discordância? Vamos discutir entre nós e, obviamente, exaurir essas discussões, até porque essa é uma matéria muito técnica”, destacou o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), que integra o GT.

Dentre as medidas propostas que serão debatidas nas reuniões, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que também é membro do grupo de trabalho, adiantou que a medida irá resultar em duas cestas básicas, tema frequentemente questionado ao parlamentar. “Uma com isenção integral do imposto sobre consumo e outra cesta básica vai ter uma alíquota reduzida de 60% da alíquota de referência que será anexada em todo Brasil [alíquota de 26,5%]”, disse o parlamentar em entrevista à rádio Câmara.

Ele completou que Arthur Lira está na expectativa de votar a medida até 17 de junho, antes de acontecer o recesso parlamentar no meio do ano. Em seu último ano como presidente da Câmara, Lira tem pressa em aprovar a medida, especialmente porque os trabalhos na Câmara e no Senado Federal irão reduzir em decorrência das eleições municipais de 2024.