Congresso avaliará vetos presidenciais

Apesar da semana com feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (30), o Congresso segue com uma semana ativa. Nesta segunda-feira (27), a Câmara dos Deputados convocou parlamentares para participarem de sessão presencial no plenário da Casa, data que não costuma ter votação ou discussão de projetos. Os parlamentares votaram requerimento de urgência do projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).

E, nesta terça-feira (28), o dia também promete ser movimentado nas duas Casas. Às 10h o Grupo de Trabalho (GT) responsável por discutir a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados irá se reunir pela primeira vez com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que irá detalhar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 apresentado pelo governo que regulamenta a medida, para tirar dúvidas e discutir eventuais mudanças.

Vetos

Mas o destaque para esta terça-feira é a sessão conjunta no plenário do Congresso Nacional, às 14h, para dar continuidade à análise dos vetos presidenciais e projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. Serão analisados 26 vetos, que inicialmente seriam apreciados por deputados e senadores em 9 de maio, porém, foram adiados para esta segunda sessão acerca por falta de acordo congre governo e Congresso.

Dentre os vetos , o foco são vetos referentes à economia e o veto parcial à lei que restringe a saída temporária dos presos do regime semiaberto, as chamadas “saidinhas”. Após um acordo entre representantes governistas e oposicionistas, o governo tem esperança de conseguir manter os dois vetos referentes às “saidinhas” e ao cronograma de pagamento de emendas de congressistas, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, ainda existe a possibilidade de acontecer mudanças até a sessão, especialmente no caso das “saidinhas”.

No caso das saidinhas, o poder Executivo argumenta que impedir a saída temporária de pessoas privadas de liberdade – medida socioeducativa que permite a saída de presidiários que apresentarem bom comportamento – é inconstitucional, defendendo que a manutenção de visita esporádica à família "minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social".

Orçamento

Já os vetos referentes ao orçamento, o cronograma de pagamento de emendas de parlamentares será uma tentativa do governo em ter um “respiro” em derrotas orçamentárias. Na sessão de vetos do dia 9 de maio, os parlamentares derrubaram parcialmente o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
Outro ponto que será analisado é o veto ao Orçamento deste ano para destinação de R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em ações de inclusão digital.

Além dos vetos, os congressistas também irão examinar créditos suplementares, que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento, e créditos especiais, usados para necessidades não contempladas anteriormente. Os nove projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta preveem R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.
Outro veto se refere ao veto 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN) e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O veto do ex-presidente impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.

Imposto chinês

Havia ainda a expectativa de a Câmara colocar em votação o projeto de Mobilidade Verde (Mover), no qual foi incluída a taxação para importações até US$ 50, que ganhou o apelido de “imposto chinês”.

O projeto vem sendo defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas há uma expectativa de que não seja aprovado, por conta de uma “aliança” entre o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em campos opostos na política, ambos os partidos são contrários à taxação.

Por essa razão, para não ser derrotado, Lira acabou não colocando o projeto em votação na sessão desta segunda.