Relator reduz alíquota de compras internacionais para 25%

Pouco após a sessão conjunta do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais, o plenário da Câmara dos Deputados deu início, nesta terça-feira (28), à votação do Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), que prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono. E apesar de ser um projeto voltado para o meio ambiente, o projeto incluiu outra medida que era alvo de opiniões divergentes entre governo e Congresso. No mesmo dia da votação, o relator da medida, deputado Átila Lira (PP-PI), alterou o parecer do texto e aceitou reduzir a alíquota de importação de compras internacionais de até 50 dólares (o equivalente a R$ 253,02, convertendo para o atual câmbio) para 25%. Até o fechamento desta edição, o texto ainda não tinha sido votado.

“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal, que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior. Nesse contexto, apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 25% para importações até US$ 50, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”, declara o novo relatório.

Taxação

A medida foi acrescentada ao texto após uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema. Após o encontro, Arthur Lira já tinha adiantado à imprensa que avaliava ser possível chegar a um “meio termo” acerca da medida.
Batizado de “imposto chinês” pela menção de sites de origem ou com produtos chineses (como Shopee e Shein), a taxação de compras internacionais de até US$ 50 era uma tema discutido desde o ano passado pela equipe econômica do governo. Isso porque, até 2023, varejistas internacionais criaram um “sistema” de fraudes em compras de até US$ 50,00, nas quais a transação parecia uma venda de pessoa física para pessoa física e não de pessoa jurídica para pessoa física. Dessa forma, essas varejistas (em sua grande maioria chinesas) ficavam isentas de impostos quando o valor não excedia os US$ 50,00.

Enquanto Lula manifestou recentemente interesse em não taxar os sites varejistas internacionais, contrariando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lira pretende taxar as importações. “Estive com Lula tratando desse assunto e ele está conversando com seus ministros para ter um posicionamento, para ter um meio termo de gradação tanto de alíquota quanto de prazo para que esse setor da indústria e do comércio possam ter um mínimo de condições de competir e manter os empregos. Fazer uma narrativa menor não ajuda”, declarou Lira.

O deputado segue a linha do setor de varejo brasileiro, que argumentam que os preços demasiadamente baixos de sites internacionais se tornam uma concorrência desleal ao mercado interno brasileiro. “Nós não queremos absolutamente prejudicar ninguém. Agora, quando a gente fala ninguém, é também prezar pelo emprego de todo mundo. Tem determinados setores, regiões, que estão desempregando porque não aguentam a concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e na tranquilidade das bancadas, para que a gente possa fazer hoje, após a sessão do Congresso, uma discussão serena, é o ideal”, pontuou Lira.

Ainda nesta terça-feira, o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu que o ideal seria que as duas medidas fossem votadas separadamente. Porém, ele completou que a decisão de como os temas serão tratados cabe ao poder Legislativo e que o Congresso Nacional “será soberano nesta matéria”.