Durante todo o mês de junho, o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados para a regulamentação da reforma tributária irá reunir-se de segunda a quinta-feira e nesta semana não será diferente. Na segunda-feira (3), por exemplo, o GT discute as normas gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) sobre operações com especialistas.
Apesar de ter outras pautas importantes pela frente, os próximos dias devem concentrar os deputados na discussão da tributária. Na terça-feira (4), o grupo deve se reunir em duas sessões, uma pela manhã, onde tratará do modelo operacional do IBS/CBS e outra pela tarde, quando devem discutir a respeito dos novos impostos sobre exportações e importações, regimes aduaneiros especiais, regimes de bens de capital e zonas de processamento de exportações.
Na quarta-feira (5), também serão duas sessões. Uma sobre o cashback (sistema que devolverá parte da cobrança de impostos sobre água, gás e energia para a população mais carente), a cesta básica e a tribução sobre os demais alimentos. Na outra sessão, a discussão será sobre regimes diferenciados, profissões regulamentadas, serviços de educação e saúde, entre outros. A última sessão da semana será na quinta-feira (6), na qual os deputados devem discutir os regimes específicos e continuarão o debate sobre regimes diferenciados.
GT
O grupo de trabalho pretende entregar seu relatório até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho. Até lá, serão realizadas oito audiências públicas e reuniões com técnicos do governo. O objetivo é chegar a um texto de consenso no grupo, já que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) não definiu nenhum relator para os dois projetos, enviados pelo governo a Casa.
Lira somente dividiu os parlamentares em dois grupos, um que já analisa o PLP 68/24 e outro que ainda espera o envio do outro projeto para a regulamentação. Embora analistas considerem que a decisão de não escolher relator nos grupos pode atrasar a chegada de um consenso e, assim, postergar a tramitação, o presidente da Casa, Lira, por meio da sua assessoria, disse ao Correio da Manhã que a sua intenção, ao contrário, é acelerar a discussão ao máximo. Segundo sua assessoria, ele declarou na reunião do colégio de líderes da semana passada que pretende entregar o texto entre os dias 17 e 20 de julho.
Senado
Já no Senado Federal, o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a prioridade da Casa nesta semana deverá ser a votação do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). É nele que consta um “jabuti”, que estabelece a cobrança de imposto, com alíquota de 20%, para as importações de produtos até US$ 50. É a taxação de produtos que são comprados em plataformas como Shopee e Shein, o que fez a medida ganhar o apelido de “imposto chinês”, pela origem da maioria dessas plataformas e dos produtos vendidos, ou “imposto das blusinhas”. No jargão parlamentar, “jabuti” significa as inclusões de textos em projetos que nada têm a ver com a proposta original. Atualmente, tais importações eram isentas.
Segundo Pacheco, o texto só não foi votado na quarta pela falta de tempo, mas garantiu que levará a proposta aos líderes para verificar se é possível levar o projeto direto ao plenário do Senado. O senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL) deve ser designado como relator da proposta na Casa.
Mover
Quase deixado de lado, o Programa Mover tem por objetivo incentivar a descarbonização na produção de veículos e, para isso, prevê incentivos de mais de R$ 19 bilhões em cinco anos, além da redução do IPI, para estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico para produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, como carros e bicicletas elétricos.
