O plenário do Senado Federal votará, nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei (PL) nº 914/2024 que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), que prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono.
Inicialmente, a Casa iria votar o projeto na terça-feira (04), mas os senadores optaram por adiar a votação para o dia seguinte para terem mais tempo para analisar o relatório – que foi finalizado menos de uma hora antes da sessão, mas produzindo muita discussão pela retirada do texto da questão da taxação de compras internacionais até US$ 50, que ficou conhecida como “imposto chinês” ou “taxação das blusinhas”.
Originalmente, o texto aprovado na Câmara dos Deputados incluiu o “imposto chinês” como um “jabuti” – ou seja, a inserção de norma alheia ao tema principal – que implementava a taxação de 20% na alíquota de compras internacionais de até 50 dólares (aproximadamente R$ 264,34, segundo a atual taxa de câmbio). Porém, o relator do texto no Senado Rodrigo Cunha (Podemos-AL) retirou o “jabuti” do texto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordou com a retirada do trecho de importação do projeto. O que gerou imediata reação do presidente da Câmara, Arthur Lira, artífice do “jabuti”. Diante da confusão, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu o adiamento.
O relator manifestou descontentamento pela falta de diálogo entre as duas Casas. O senador relembrou que o acordo firmado na Câmara era que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não irá vetar o acordo de 20%, caso o projeto fosse aprovado, “mas quanto ao Senado não houve esse tipo de conversa”.
“Não será taxar as blusinhas que vai fazer com que o país melhore de um dia pro outro. Mas o que nós vamos fazer de maneira responsável é tratar esse assunto de maneira pertinente, e não permitir um jabuti, uma artimanha legislativa ser colocada em um projeto tão importante como esse e as pessoas serem surpreendidas”, destacou Rodrigo Cunha.
Câmara
Caso o Senado aprove o texto do relator sem o “jabuti”, o projeto, uma vez que foi modificado, volta à Câmara dos Deputados. Porém, o texto corre o risco de ser enterrado, segundo o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) em conversa com a imprensa na entrada do Congresso Nacional nesta terça-feira.
“Não sei como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo. Acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e de não ser votado mais na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive. Estamos pacientemente esperando e aguardando que as coisas sejam discutidas, votadas, de maneira altiva, transparente e clara”, disse Lira.
Taxação
Durante a sessão, senadores tanto da base quanto da oposição se manifestaram favoráveis à taxação, porém com outra porcentagem. O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu que, mesmo com a taxação de 20%, o valor final das compras internacionais continuará com um valor muito abaixo para competir com a indústria nacional, o que continuaria uma injustiça com o setor varejista brasileiro. “Antes de estar cuidando de outros países, nós temos que cuidar do Brasil. O Brasil que precisa do Congresso Nacional”, destacou o senador.
O senador Jorge Seif (PL-SC) concordou com o colega e destacou que diversos sites internacionais vendem medicamentos, vitaminas e eletrônicos que são importados sem o aval da Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Não podemos falar de liberdade econômica quando quem produz no Brasil paga de 90% a 110% de taxas estaduais, municipais e federais e esses [sites] destroem nossa indústria e comércio. Eu não sou a favor de nenhum imposto. Agora, se quer concorrer no Brasil tem que ser com normas e regras igualitárias”, criticou o parlamentar.
Apesar de o presidente Lula não ter interesse em taxar as compras para não perder popularidade, a taxação de compras internacionais já foi alvo do Ministério da Fazenda. Até 2023, varejistas internacionais (maioria chinesas, como os sites Shopee, Ali Express e Shein) criaram um “sistema” para driblar as taxações em compras de até US$ 50,00. As varejistas realizavam transação como se fosse de pessoa física para pessoa física, e não de pessoa jurídica para pessoa física. Dessa forma, essas varejistas ficavam isentas de impostos.
