Por Ana Paula Marques
Mesmo após ser aprovada na Câmara dos Deputados, depois das polêmicas que envolvem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como "PEC da Privatização das Praias", a consulta pública feita pelo Senado Federal sobre a proposta aponta que 98,6% dos brasileiros rejeitam o projeto. O resultado é um reflexo de uma mobilização nas redes sociais dos críticos do texto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Até o fechamento dessa edição, foram 154.010 votos contra o projeto e somente 2.135 votos a favor da proposta. Como a consulta continua aberta, os números devem variar nos próximos dias. Isso porque o link da consulta da PEC começou a ser compartilhado nas redes sociais depois da audiência pública que discutiu a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 27 de maio. No histórico do site, a maior parte das propostas registra resultados mais equilibrados.
A PEC ganhou os holofotes nos últimos dias como uma proposta que permitiria a privatização de praias. Entretanto, o texto não diz explicitamente isso. O que ele determina é a possibilidade de venda das áreas da União que são conhecidas como "terrenos de Marinha". São áreas que ficam a 33 metros do ponto mais alto da maré da praia.
Mas para os críticos do projeto, ele abre brechas para a privatização do acesso à praia. Um resort nesse espaço pode limitar a entrada de quem não esteja hospedado à praia. Há ainda o risco de danos ambientais em meio às mudanças climáticas. Já os defensores do projeto afirmam que, além de ajudar a regularizar a ocupação destas áreas, a proposição poderia até gerar empregos e investimentos estrangeiros.
Recuo
Diante da polêmica, Flávio Bolsonaro afirmou que irá alterar a atual versão da PEC para deixar explícito que as áreas à beira-mar de uso comum não serão privatizadas. O parlamentar disse que pretende criar uma emenda para reforçar no texto que as praias vão continuar "a ser de todos os brasileiros".
"A PEC trata apenas dos terrenos já ocupados, e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso comum de todos os brasileiros. Não tem absolutamente nada a ver a privatização de praias com essa PEC de terrenos de marinha", disse Flávio Bolsonaro.
Rejeição
A consulta pública faz parte do projeto e-Cidadania, criado pelo Senado em 2012 com o objetivo de ampliar a participação da sociedade no processo legislativo. É possível, por exemplo, cadastrar, apoiar ideias de lei e participar de audiências. Além de votar em consultas públicas como é o caso da PEC das drogas.
A rejeição ao texto, assim como a mobilização da população, aconteceu após uma discussão entre pessoas públicas como o jogador de futebol Neymar, a atriz Luana Piovani e o humorista Diogo Defante tornar o tema um dos mais comentados nas redes. Nos últimos dias, o também humorista Whindersson Nunes entrou na discussão, e acabou mobilizando mais discussões sobre o tema nas redes.
Além de toda a discussão sobre o tema, a PEC também propõe outro trecho polêmico: a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré, bairro localizado na Zona Norte da capital Rio de Janeiro, e quilombolas da Restinga de Marambaia, também no Rio. O texto também traz uma previsão de aumento substancial na arrecadação de impostos.
Cautela
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a proposta deve ser vista com "cautela". Jornalistas perguntaram a Pacheco, na última segunda-feira (3) se ele concordava com a PEC, ele disse que ainda não tem opinião formada. "Eu vou me reservar, não opinar neste momento. Vamos deixar o debate fluir.", finalizou Pacheco.
A fala do presidente do Senado veio após as manifestações públicas e de entes como a Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU) que listou problemas que a PEC pode causar, como, por exemplo, a sobreposição do interesse privado ao público, favorece a privatização e o cercamento das praias, ameaça os ecossistemas costeiros e põe em risco a sobrevivência de povos e comunidades tradicionais.
De acordo com as regras atuais da lei, as praias são terrenos de Marinha e pertencem à União. O Brasil tem uma das maiores costas litorâneas do mundo, com cerca de 7.500 km.
