Após adiarem a sessão para terem mais tempo para definirem o que fariam o “jabuti” que institui uma taxação sobre a compra de produtos importados até US$ 50, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). O Mover prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono. Quanto a esses benefícios, nenhuma polêmica. O ponto discutível virou um “contrabando” ou “jabuti” que foi inserido na Câmara, taxando em 20% as compras internacionais até o valor de US$ 50 (equivalente a R$ 264,34). Inicialmente, o trecho havia sido retirado pelo relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
A retirada gerou reação na Câmara e, por acordo, o chamado “imposto chinês” ou “das blusinhas” voltou a partir de um destaque de votação em separado. Os parlamentares alteraram outros trechos da medida. Por essa razão, o texto retorna para nova apreciação da Câmara dos Deputados.
A taxação das compras nada tem a ver com a proposta inicial do Mover. Entrou como “jabuti” – jargão político que designa a inserção de norma alheia ao tema principal – por uma iniciativa do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Porém, Rodrigo Cunha retirou o trecho. Segundo alguns, menos por convicção e mais por questões políticas paroquiais. Cunha quer ser o candidato a vice-prefeito na chapa do atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), candidato à reeleição. Lira, que apoia JHC, resistiria à indicação. A ação de Cunha teria, assim, o propósito de forçar uma situação para incomodar Lira.
Reação
A reação de Lira foi imediata. Reclamou com o governo que havia um acordo para a votação. E ameaçou que, no retorno à Câmara, poderia ser rejeitado todo o projeto Mover. Diante da reação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), primeiro pediu o adiamento da votação na terça-feira (4), e na quarta acertou-se, então, o procedimento que colocaria de volta no texto o “imposto chinês”.
O acerto foi fazer o destaque, em combinação do governo com o Centrão. O destaque foi aprovado por votação simbólica. Como esse trecho não passou por alterações do que foi aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial. A medida foi aprovada para não desgastar senadores, já que muitos disputarão cargos nas eleições municipais em outubro deste ano.
A medida é apelidada de “imposto chinês” ou “das blusinhas” por ser voltado a sites internacionais varejistas de maioria da China, como Shein e Shopee. A alíquota de 20% foi um acordo firmado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vetasse o trecho da taxação. Vale destacar que a taxação será implementada em cima da moeda real, e não do dólar. Compras a partir de USE 51 seguem taxadas em 60%.
Retorno
Apesar a taxação ter ‘retornado’ ao projeto, os senadores alteraram outro “jabuti” no texto, que trata de exploração de petróleo e gás natural no Brasil, que também havia sido alterado pelo relator da medida.
Na votação da Câmara, os parlamentares incluíram novas exigências para empresas estrangeiras que realizam exploração de petróleo e gás no país. Porém, a inclusão desse tema não foi discutido previamente, tampouco acordado, com o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira. Durante a votação desta quarta-feira, os senadores optaram por retirar a medida. Eles também retiraram trechos que poderiam afetar a Zona Franca de Manaus.
Redução
Os parlamentares rejeitaram o destaque do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propôs um teto de 20% também na tributação do varejo nacional. A proposta era reduzir a tributação do comércio brasileiro, e consequentemente o valor final dos produtos, no intuito de torná-los mais acessíveis e equilibrar a competitividade com os estrangeiros.
A rejeição do destaque já era esperada. A carga tributária é elevada sobre o comércio e indústria por encargos trabalhistas e tributários, e, caso o destaque fosse aprovado, os demais setores teriam o mesmo direito de reivindicar taxas menores, o que poderia causar um forte impacto financeiro.
