Um dos maiores obstáculos ao avanço da pauta do Congresso Nacional é hoje a sucessão dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Principalmente, da Câmara, onde há bem menor consenso, e governo e deputados se dividem. Três nomes principalmente disputam o lugar hoje ocupado por Arthur Lira (PP-AL). O governo quer Antônio Brito (PSD-BA), Lira quer o deputado baiano Elmar Nascimento, líder do União. Por fora, corre no páreo Marcus Pereira (Republicanos-SP), vice-presidente da Câmara.
Não somente não existe consenso entre governo e Lira, mas dentro do próprio núcleo de apoio do presidente da Câmara, o Centrão. O nome de Elmar Nascimento sofre resistência dentro desse que é o maior grupo parlamentar da Casa. Se Lira hoje não tem força para impor seu preferido, o mesmo acontece com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, o caminho é pressionar.
O governo tem pautas importantes na Câmara, como a regulamentação da reforma tributaria. Lira criou dois Grupos de Trabalho (GT), mas sem designar relatores, para tratar dos dois projetos do Palácio do Planalto. Até o final do ano, os parlamentares também votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Lira pode, então, tensionar as negociações em torno dos temas para negociar o apoio da base governista para o nome que prefere para ocupar sua cadeira. A eleição que vai renovar os comandos da Câmara e do Senado está marcada para fevereiro de 2025.
O nome preferido do governo também é da Bahia como Elmar Nascimento, e isso cria outro atrito para decidir o próximo presidente da Câmara. Para a especialista em política e líder de engajamento da BMJ Consultores Associados, Letícia Mendes, a estratégia de Lira é emplacar um nome de confiança. “O deputado Elmar Nascimento é amigo pessoal do atual presidente da Casa. Ele possui um trânsito político bom, mas ainda não é aceito em determinados pontos do Centrão e até mesmo dentro do próprio governo por conta do estado da Bahia”. Dentro do governo, há nomes poderosos do estado, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder no Senado, Jaques Wagner (PT). Nenhum dos dois deseja fortalecer um baiano que não seja seu aliado.
A Bahia é um dos redutos eleitorais do governo e por isso, o nome de Antônio Brito é mais aceito na base governista, por ser um dos aliados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora o União Brasil seja da base do governo, tanto o partido como um todo como Elmar em particular são mais independentes.
Do PT ao centrão
Para a especialista, Lira quer fazer repetir o que aconteceu na sua reeleição como presidente da Câmara, quando teve amplo apoio, sendo eleito no primeiro turno por larga margem. É o que ele tem acenando há algum tempo, além de centralizar a distribuição das emendas parlamentares de comissão, que representam R$ 15 bilhões neste ano. O modelo inusitado que ele montou para discutir a regulamentação da reforma tributária também acentua isso.
Os dois grupos da reforma têm nomes tanto do PT do presidente Lula como do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar de ser um calendário otimista querer a rápida aprovação da tributária, para Letícia Mendes, essa deve ser a estratégia de Lira para ter a cartada da aprovação da reforma ainda neste primeiro semestre para demonstrar força perante o governo.
Em outro aceno, desta vez à ala conservadora da Câmara, Lira pautou o requerimento de urgência para um projeto de lei de 2016 que propõe anular delações premiadas feitas por réus presos. Proposta que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso seja aprovada, já que, na prática, ela poderia anular a colaboração premiada do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
O curioso é que o projeto é de autoria de um ex-deputado do PT, Wadih Damous (RJ). Na época, o objetivo era tentar enfraquecer as delações que levaram à condenação e prisão do hoje presidente Lula.
Senado
Na sua estratégia, Lira mira o que houve no Senado. Davi Alcolumbre (União-AP) deixou a presidência do Senado, elegeu como seu sucessor Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e, no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), continuou forte e influente. Com isso, pavimentou seu caminho para agora voltar à Presidência, com o apoio de Pacheco e, até o momento, sem maiores contestações dos demais senadores.
Corre por fora o senador Otto Alencar (PSD-BA). Como, porém, ele é do mesmo partido de Pacheco, que apoia Alcolumbre, isso deve enfraquecer sua pretensão.
“Como o governo quer Antônio Brito na Câmara, o nome de Otto Alencar não deve ser viável. Imagine as duas Casas presididas por parlamentares do mesmo partido e do mesmo estado. É muito poder concentrado. A decisão final dos senadores deve ser por Alcolumbre”, avalia Letícia Mendes.
