A Polícia Federal (PF) deflagrou uma nova fase da Operação Lesa Pátria para dar continuidade às prisões dos investigados por envolvimento nos atos antidemocráticos contra os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Na operação de quinta-feira (6), o foco foi prender acusados de participar dos atos que estavam foragidos ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e buscaram refúgio em países vizinhos. Todas as prisões foram decretadas e aprovadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Foram expedidas pela Suprema Corte 209 medidas judiciais, determinando a recolocação de tornozeleiras eletrônicas além das prisões, para a captura de investigados e condenados em 18 estados e no Distrito Federal. Dos mandados de prisão, até quinta-feira 49 pessoas foram presas e pelo menos outras 170 seguiam foragidas.
Dos 209 alvos da operação, 186 já haviam sido condenados mas fugiram. Dentre as estratégias para fugir, os foragidos quebraram suas tornozeleiras eletrônicas, mudaram de endereço sem comunicar à justiça e não compareçam quando determinado
Foragidos
Os foragidos quebraram suas tornozeleiras eletrônicas e tentaram fugir para a Argentina e o Uruguai. De acordo com a PF, nesta quinta foram confirmadas 65 pessoas consideradas foragidas na Argentina, porém, nenhum dos identificados passou pelos controles migratórios do país.
A polícia estima que essas pessoas conseguiram cruzar a fronteira dentro de porta-malas de carros, atravessando pelo rio Paraná, que separa o Brasil da Argentina ou caminhando pela ponte na fronteira. Os agentes ainda confirmaram que será solicitada a extradição dessas pessoas.
Na última semana, no dia 1º de junho, parlamentares contrários à prisão dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro participaram de um evento sobre liberdade de expressão na capital argentina, Buenos Aires, e solicitaram auxílio político para os fugitivos envolvidos nos atos.
Anistia
Na quarta-feira (5), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), anunciou o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) como novo relator do Projeto de Lei (PL) nº 5064 de 2023, que concede anistia (perdão) aos acusados e condenados pelos crimes de 8 de janeiro. Antes, a relatora do caso era a deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP). Porém, ela teve que deixar a relatoria do projeto porque o Psol não a reconduziu para ocupar uma vaga no colegiado.
Após ser nomeado relator da medida, Rodrigo Valadares adiantou que não pretende encaixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no parecer do caso e reforçou que o documento irá tratar apenas dos presos que respondem a processo em relação aos atos. O parecer de Valadares, que é aliado do ex-presidente, concederá a anistia para possíveis delitos ocorridos entre a data do segundo turno das eleições presidenciais (30 de outubro de 2022) e o dia de entrada em vigor quando o projeto for aprovado. Dessa forma, além daqueles que participaram da depredação dos prédios dos três poderes, a medida também engloba outras manifestações em larga escala, como o bloqueio de rodovias.
Se a projeto de anistia for aprovado, serão excluídos aqueles que tenham praticado tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, terrorismo, crimes hediondos e crimes contra a vida.
Até a noite desta quinta-feira, o placar da Consulta Pública do Senado Federal sobre o tema revela que a população segue dividida sobre os casos. São 563.155 votos contrários ao projeto contra 551.541 favoráveis a oferecer anistia aos envolvidos.
