O Congresso Nacional começa a semana com a agenda cheia. Na quarta-feira (12), por exemplo, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, deve comparar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Essa reunião marca o começo das discussões em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar de ser um assunto que ocupa a agenda dos parlamentares duas vezes por ano, uma no meio e uma no final do ano, o Orçamento em si pode não ser o tema principal da reunião. A base governista que participa da comissão está preocupada com um movimento da oposição para colocar a ministra em um ambiente não favorável. É possível que eles perguntem sobre responsabilidade fiscal e cumprimento de metas e outros temas econômicos que possam incomodar o governo. Como todos os olhos estão na economia, atrasar uma negociação do Orçamento será um problema para o governo.
Esse problema afetaria o governo principalmente neste ano com o desastre que assola o Rio Grande do Sul, já que o governo não tem e não pode medir gastos para a região afetada pelas fortes chuvas e enchentes. Por outro lado, há limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal que precisam ser observados.
Câmara de Lira
Já na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quer votar ainda nesta semana o Projeto de Lei (PL) do Mover, o Programa de Mobilidade Verde e Inovação. A principal polêmica que havia sobre o texto, em torno do “jabuti” incluso no texto que taxa as compras internacionais de sites como Shein e Shopee, já foi resolvida, com a manutenção na semana passada no Senado.
O que resta para nova votação na Câmara são trechos que foram modificados pelos senadores. O relatório do deputado federal Átila Lira (PP-PI), aprovado na Câmara em 28 de maio, promovia incentivos para a produção de bicicletas fora da Zona Franca de Manaus e mudanças no conteúdo local para o setor de óleo e gás;
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto na Câmara, afirmou, na última sexta-feira (7), já haver acordo para o projeto ser votado na quarta-feira (12), mas ainda não existe confirmação na agenda da Casa.
Senado de Pacheco
No Senado, os parlamentares devem votar também nesta semana o projeto que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O anúncio foi feito pelo relator da matéria na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), senador Eduardo Gomes (PL-TO). Antes da votação, a proposta será discutida em sessão de debates temáticos.
O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o principal objetivo de “desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil”. Há poucos dias da votação da proposta, o Ministério Público Federal enviou à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil da Casa Senado sugestões ao projeto para que a IA seja usada na prevenção, investigação, persecução e processo de crimes.
Existia a expectativa de que o relator da matéria apresentasse o relatório final na última quarta-feira (5), mas o senador não conseguiu cumprir o prazo. Apesar de não ter uma data para a votação do texto, a previsão é de que se cumpra o prazo esta semana.
