Se já era poderoso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ganhou na quarta-feira (12) ainda mais poder. A Mesa da Câmara, que é presidida por Lira, ganhou poder para punir, com a suspensão do mandato, deputado que quebrem o decoro parlamentar, sem necessidade de processo no Conselho de Ética. A medida foi formulada por Lira após os recentes casos de agressões entre os parlamentares, com chutes, empurrões e xingamentos. Inclusive no próprio Conselho de Ética, como aconteceu na semana passada num entrevero entre André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Após aprovar em regime de urgência, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 400 votos favoráveis e apenas 29 contrários, o Projeto de Resolução (PRC) 32/24, que determina a suspensão do exercício do mandato parlamentar. O projeto garante à Mesa Diretora suspender, por até seis meses, o exercício do mandato parlamentar em casos de quebra de decoro parlamentar. Ao ser aprovada pelos parlamentares, o presidente da Câmara e autor do projeto, Arthur Lira (PP-AL), promulgou o texto como Resolução 11/24, ou seja, ela já está valendo no regimento interno da Casa. E é uma resposta à leniência do Conselho de Ética, que nada vinha fazendo para coibir os casos de quebra de decoro.
Inicialmente, o texto determinava que a Mesa Diretora da Câmara poderia suspender o mandato de imediato. No entanto, após impasses entre os parlamentares, o texto substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê que a suspensão pode ser levada em recurso, em até última instância, ao plenário da Casa para ser atendida. O deputado, que também é corregedor da Câmara, destacou que a medida não entra no mérito do Código de Ética e Decoro Parlamentar, apenas no Regimento Interno.
Urbanidade
“É uma discussão processual, para dar agilidade. O que cabe para suspender um parlamentar já está no Código de Ética da Casa desde 2001. mas nós temos visto que não tem sido suficiente para manter ambiente de urbanidade nessa Casa”, destacou Domingos Neto.
Com a medida, a Mesa Diretora pode propor a suspensão de um mandato. O pedido deve ser analisado pelo Conselho de Ética da Casa em 72 horas. Se a comissão perder o prazo, a medida cautelar será decidida no plenário, que terá cinco dias úteis a partir do episódio de quebra de decoro para fazer a proposta de suspensão do mandato. A suspensão só será aprovada por maioria absoluta, ou seja, se receber o apoio de ao menos 257 deputados.
A medida foi proposta como uma reação a uma série de conflitos “desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”, alguns chegando à violência física, dentro da Câmara. A falta de uma resposta imediata do Conselho de Ética da Casa foi um dos argumentos de Lira para propor a medida.
Na última semana, Janones e Nikolas tiveram uma briga acalorada na Comissão de Ética da Câmara e quase saíram no tapa. Após trocas de diversos insultos, os parlamentares tiveram que ser contidos pelos demais colegas para não partirem para a violência física. Semanas antes, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) expulsou da Câmara a chutes e pontapés um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), após este insultar a mãe do parlamentar.
Os parlamentares contrários à medida argumentaram que a mudança no regimento interno da Casa concentra muito poder nas mãos do presidente Arthur Lira, que está em seu último ano de mandato na presidência da Câmara. E contrariando outros processos que costumam apresentar uma divergência certeira entre parlamentares da base e da oposição, o PRC 32/24 apresentou uma união inesperada. Com o texto original, os partidos Psol, sigla de esquerda aliada ao governo federal, e Novo, partido de direita e da oposição, se uniram contra o projeto.
PEC das Drogas
Também nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, em qualquer quantidade. Diferentemente do texto aprovado no Senado Federal, que reforça a já existente Lei das Drogas, o relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP) criminaliza os usuários e dependentes químicos. A Lei das Drogas determina prisão para traficantes e medidas socioeducativas para usuários, mas Salles argumenta que os usuários alimentam o tráfico.
“A sociedade brasileira está tomada por esse problema de usuários de drogas, que são, ao fim e ao cabo, aqueles que incentivam o tráfico e os crimes a eles relacionados", disse Salles.
O texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados, ainda sem previsão para ser votado. Como ele apresenta mudanças ao texto original, voltará para o Senado.
A discussão no Congresso acerca do tema veio como uma reação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute na Suprema Corte a descriminalização de posse de drogas, principalmente a maconha, em pequenas quantidades. No momento, o julgamento está suspenso.
