Por Ana Paula Marques
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, na quarta-feira (12), as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2023, mas com ressalvas. O relatório sobre as contas foi proposto pelo ministro Vital do Rêgo. Os outros oito integrantes do TCU seguiram o voto do relator.
Vital do Rêgo votou pela aprovação com ressalvas por conta de "distorções contábeis" no Balanço-Geral da União, que, na prática, são os resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais da União. Segundo o relator, as distorções de valor geraram um impacto de R$ 109 bilhões no balanço do governo, distribuídos em ativos, passivos e patrimônio. Além de apontar que foram descumpridas a Constituição e a legislação na sanção de propostas que criaram ou ampliaram benefícios tributários.
O TCU cita especificamente o descumprimento do artigo 113 da Constituição Federal, que exige estimativa de impacto orçamentário para medida que crie despesa obrigatória ou diminua receitas.
Só no ano passado, segundo Vital do Rêgo, foram instituídos 32 novos benefícios tributários contemplados em 30 atos normativos. A desoneração da folha de pagamento, o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, deduções de despesas médicas no Imposto de Renda, incentivos às montadoras de automóveis no projeto recém aprovado do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) são alguns exemplos desses gastos tributários.
Concessão
No relatório, Vital do Rêgo também apontou indícios de irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo Executivo, a renúncia de receita aumentou 295% no período de 2023 a 2026, na comparação com 2021 a 2024, o relatório ainda aponta que a sanção e implementação de benefícios dentro das leis do programa Minha Casa Minha Vida, Pronac e de taxação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido não obedeceram às regras vigentes.
"É, no mínimo, de se questionar até que ponto há legitimidade nesse modelo", anotou.
