Após o Congresso Nacional devolver a Medida Provisória que limita a compensação dos impostos Pis e Cofins, a equipe econômica do governo federal tenta encontrar outro meio para compensar a perda de arrecadação de R$ 17 bilhões com a desoneração da folha de pagamento dos 17 principais setores da economia e de municípios. Nesta quinta-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declararam à imprensa que irão reforçar a discussão sobre a agenda de corte de gastos. Além disso, eles enfatizaram que irão elaborar uma série de alternativas para acomodar os números na proposta de Orçamento de 2025.
“A revisão de gastos é a posição da área econômica, estamos absolutamente sintonizados. O fato da Fazenda cuidar mais das receitas e o Planejamento mais das despesas não significa que não estejamos trocando impressões sobre a viabilidade das propostas toda hora”, disse o ministro da Fazenda.
A MP 1227/2024 que restringia a compensação tributária do pagamento de PIS/Pasep e Cofins foi uma estratégia da Fazenda para compensar a perda da desoneração, mas teve um alto nível de resistência de setores e parlamentares, inclusive de líderes do governo. A estratégia do ministério para ter um aumento de R$ 29,2 bilhões na arrecadação tributária não foi bem recebida nem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gastos
Com isso, a Fazenda e o Planejamento estudam a revisão de gastos com benefícios previdenciários, além de uma possível flexibilização das despesas mínimas com saúde e educação, os setores que atualmente crescem de forma mais acelerada que os demais.
"Gasto primário tem que ser revisto, gasto tributário tem que ser revisto e gasto financeiro do Banco Central também. Quanto mais esses três gastos estiverem caindo, tanto melhor para o Brasil, desde que a população esteja sendo atendida nos seus direitos fundamentais e o investimento esteja acontecendo para melhorar a produtividade da economia brasileira”, reforçou Haddad.
Ao Correio da Manhã, o economista Newton Marques pontuou que, baseado nas últimas interações e conflitos entre os poderes Executivo e Legislativo, o corte de gastos tende a ser a melhor estratégia para compensar a desoneração da folha.
“O governo vai ter que cortar gastos e, obviamente, vai prejudicar os interesses de muitos grupos. Por exemplo, já foi anunciado um limite no aumento real da educação e da saúde em 2,5%, que é a meta do arcabouço fiscal. Isso vai se tornar uma pedra grande no sapato do governo federal, porque o Congresso não oferece alternativas”, disse Marques.
O economista também considerou que o governo poderia propor a taxação de grandes heranças e grandes fortunas. No entanto, ele reforça que as chances da proposta no Congresso são quase nulas.
“O Congresso nunca conseguiu [aprovar a taxação] e já foi menos conservador do que atualmente. Vai ficar mais fácil para o governo reduzir gastos para manter o equilíbrio orçamentário do que aumentar as receitas. E, com isso, esperar que a atividade econômica reaja para que haja um crescimento maior que já estava sendo esperado para esse ano”, completou.
Propostas
Também na quinta-feira, lideranças do Senado Federal encaminharam ao ministro da Fazenda uma lista com alternativas econômicas para compensar a desoneração da folha. Dentre as sugestões estão usar os recursos de depósitos judiciais esquecidos em bancos há mais de cinco anos, a criação de um programa para incentivar o pagamento de multas devidas às agências reguladoras e a repatriação de recursos do exterior.
Os senadores também propuseram a atualização de ativos e a aprovação do projeto Programa de Regularização Tributária (PRT), que tramita na Câmara dos Deputados. Fernando Haddad declarou que irá ouvir e analisar os possíveis impactos das propostas dos parlamentares. A mediação será ponderada pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
