Anteriormente considerado um dos melhores ministros do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem enfrentando um enfraquecimento de sua imagem após a tentativa falha de implementar a Medida Provisória (MP) 1.227/2024 que trata da restrição ao uso dos benefícios fiscais do PIS/PASEP e Cofins por empresas privadas. A medida foi uma estratégia da equipe econômica do governo para compensar a perda de R$ 15,8 bilhões na arrecadação deste ano devido à desoneração da folha de pagamento em municípios e nos 17 principais setores da economia. A forte reação do Congresso e do empresariado, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvendo parcialmente a medida, enfraqueceu Haddad. O presidente Lula demonstrou irritação com a estratégia.
No final da semana, porém, diversas manifestações de apoio buscavam fortalecer novamente Haddad. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez elogios ao ministro. E um importante gesto de prestígio veio do setor financeiro.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, declarou que o ministro conta com “apoio institucional” do setor. A declaração foi feita na sexta-feira (14) após uma reunião com o ministro em São Paulo.
“Considerando também as circunstâncias e os últimos acontecimentos de tensionamentos sobre discussões a respeito do cumprimento das metas fiscais e do arcabouço fiscal, nós aqui estivemos também para reafirmar o apoio do setor bancário ao ministro”, destacou Sidney. “Saímos convencidos de que o ministro Fernando Haddad está determinado a buscar o equilíbrio das contas públicas, mas também saímos convencidos de uma disposição firme que ele tem para fazer o diálogo dentro do próprio governo, para expandir esse diálogo para o Congresso Nacional”, completou.
Gastos
Após a derrota em tentar emplacar a MP do PIS/Cofins – que, nos cálculos do Ministério da Fazenda, resultaria em um aumento de R$ 29,2 bilhões na arrecadação tributária deste ano –, Fernando Haddad estuda, juntamente com a ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet, revisar gastos do governo para eventualmente realizar cortes de gastos.
O mercado financeiro reagiu positivamente à declaração dos ministros. Na quinta-feira (12). o dólar caiu, fechando a cotação em R$ 5,367 e a Bolsa de Valores recuou 0,30%, aos 119.567 pontos.
O governo tem até 31 de agosto para apresentar ao Congresso Nacional sua proposta para o Orçamento de 2025. E a equipe econômica segue com as tentativas de atender à meta prevista de déficit zero para o ano que vem. “O que a gente pediu foi uma intensificação dos trabalhos, para que até o final de junho nós possamos ter clareza do Orçamento de 2025, estruturalmente bem montado, para passar tranquilidade sobre o endereçamento das questões fiscais do país", declarou o ministro.
Impacto
Esse desdobramento do governo para compensar a desoneração da folha também vem movimentando parlamentares. Na quinta-feira, Rodrigo Pacheco reforçou que o impacto fiscal é um desafio que envolve tanto o poder Executivo como o Legislativo. “Quero conversar com o Poder Executivo, contando com a colaboração de todos. Este não é um problema exclusivo do presidente Lula, é um problema do Brasil. Nós, do Legislativo, precisamos colaborar com a redução de gastos e a busca por fontes de renda sustentáveis”, destacou o senador.
No entanto, representantes de empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento contestam o impacto financeiro dito pela Fazenda. Em um relatório que será entregue ao Congresso nos próximos dias, sugere que o valor da renúncia estimada é inflado. De acordo com os representantes, os cálculos mostram que a perda projetada pela Receita Federal representaria um crescimento de 130% sobre a renúncia líquida de 2023. As informações são da Folha de São Paulo.
De acordo com os empresários, não existe uma explicação que justifique um incremento dessa magnitude de um ano para o outro. Eles ainda argumentam que a análise feita pelo Ministério da Fazenda é “estática” e não considera a perda de empregos formais com a ausência da política de desoneração. Em 2023, a renúncia fiscal bruta da desoneração da folha foi de R$ 9,36 bilhões, de um total de R$ 245,3 bilhões de contribuição previdenciária das empresas.
