O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento que vai definir se torna réus os suspeitos presos pela Polícia Federal de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes em março de 2018. A Primeira Turma da Corte começa a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, nesta terça-feira (18).
Os três são apontados como mandantes do crime e, caso a denúncia seja aceita, o trio passará a responder como réus em ação penal. De acordo com a PGR, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos, com a participação do delegado. Ainda segunda a denúncia, a motivação dos três seria proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle e de seu partido, o Psol.
As investigações têm como base as acusação feitas na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora e de seu motorista. O caso é relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Acusados
Além dos irmãos Brazão e do delegado Barbosa, outros nomes também fazem parte das investigações do caso. O policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-assessor de Domingos Robson Calixsto da Fonseca também foram indiciados pela PGR por homicídios qualificados.
O ex-assessor de Domingos está sendo investigado também pela prática de organização criminosa. Ele não chegou a ser diretamente ligado aos assassinatos, mas teria um papel em “atividades típicas de milícia”. A acusação afirma que a ordem para assassinar Marielle partiu de Domingos e Chiquinho. Rivaldo, por sua vez, teria oferecido a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que eles permaneceriam impunes. Já a participação de Ronald envolveria o monitoramento das atividades da vereadora e o fornecimento de informações essenciais para a concretização do plano.
Defesa
Na última segunda-feira (10), os advogados de Domingos Brazão defenderam no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações. O caso, na alegação da defesa, não tem relação com a prerrogativa de foro por ele ser parlamentar, porque aconteceu antes da sua eleição.
Segundo a defesa, "Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a função de deputado federal de Francisco Brazão, irmão de Domingos. Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falar em competência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador".
A defesa ainda afirma que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.
"Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longo de 6 seis anos", completou a defesa.
Já Rivaldo Barbosa, em depoimento prestado no dia 3 de junho, alegou inocência, e disse que seu envolvimento na delação de Ronnie Lessa foi vingança por ele ter sido o responsável pela sua prisão. Ele afirmou ainda não ter qualquer relação pessoal com os irmãos Brazão.
Conselho de Ética
Apesar de quase nunca analisar e muito menos punir parlamentares, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou em maio a admissibilidade da acusação contra o deputado Chiquinho Brazão. A admissibilidade foi aceita por 16 votos favoráveis e 1 contrário. A decisão seguiu o entendimento da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), que se manifestou pelo seguimento do processo. Somente um parlamentar votou contra, Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Na última quinta-feira (13), a relatora disse que entregou ao Conselho seu plano de trabalho para conduzir a apuração do caso, no documento, a parlamentar elenca 14 testemunhas, seis pessoas indicadas pela relatora; e oito, pela defesa de Chiquinho Brazão. Pelas regras, o período de produção de provas poderá durar até 40 dias úteis. Além dos depoimentos, nessa etapa, a relatora pode solicitar documentos. Depois de terminada a coleta de provas, a relatora terá dez dias úteis para produzir o seu parecer.
