Em meio ao debate sobre gastos do governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se, na segunda-feira (17), com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO). Após a reunião, a cúpula econômica afirmou que o chefe do Executivo mostrou-se “mal impressionado” com o aumento de subsídios, as renúncias e benefícios fiscais, no país.
A JEO é formada pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Simone Tebet do Planejamento e Orçamento; Rui Costa, da Casa Civil, e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os ministros fizeram uma apresentação do quadro fiscal do país ao presidente, principalmente dando ênfase à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do primeiro ano do terceiro mandato do governo. Além de também apresentar o tamanho dos gastos tributários. De acordo com Tebet, Lula ficou preocupado. A equipe agora deve apresentar possíveis soluções para a elevação das despesas.
Segundo a ministra, os subsídios correspondem a renúncias fiscais e benefícios financeiros concedidos pelo governo federal. A soma atinge R$ 646 bilhões, sendo que só os benefícios tributários somam R$ 519 bilhões. Haddad também acrescentou que a equipe já apresentou ao presidente dados para a formulação da proposta de lei orçamentária de 2025. Lula pediu que a equipe econômica estude os números para apresentar alternativas que resolvam as renúncias fiscais.
A ministra citou como exemplo de preocupação o aumento do gasto da Previdência Social.
Haddad na mira
O ministro da Fazenda também disse que o time apresentou explicações sobre a redução da carga tributária do país. A maior causa disso, segundo Haddad, seria a pressão que setores fazem sobre as medidas de correção dos gastos fiscais que estão sendo tomadas pela Fazenda.
Um dos exemplos, seria a Medida Provisória (MP) que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins, amplamente rechaçada tanto pelo setor produtivo brasileiro quanto pelos parlamentares, o que acabou abalando a imagem do ministro e gerou instabilidade na bolsa com a alta do dólar. A MP acabou devolvida pelo Congresso Nacional.
Somadas, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para a Previdência Social, a Contribuição Social para o PIS-Pasep e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somaram R$ 274 bilhões de renúncias de receitas em 2023, representando mais da metade dos gastos tributários no ano.
Após a aprovação de uma série de iniciativas para aumentar a arrecadação, a equipe econômica segue pressionada para apresentar medidas de reavaliação das despesas. Outro destaque ressaltado pelo ministro Haddad foi que a carga tributária caiu no ano passado e que o governo fez uma recomposição para tentar reequilibrar as contas. Em 2023, a carga recuou mais de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Orçamento secreto
O agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino marcou para primeiro de agosto uma audiência para discutir suposto descumprimento de decisão do Tribunal que determinou a inconstitucionalidade do chamado “orçamento secreto”. A determinação é tanto para o Congresso Nacional quanto para o governo federal.
Conforme o ministro, até o momento “não houve a comprovação plena do cumprimento” da determinação do Supremo que derrubou o modelo de distribuição de emendas. Em 2022, o STF, declarou, por 6 votos a 5, a inconstitucionalidade das emendas de relator. Na época, os ministros concordaram que faltava transparência na destinação de recursos pela modalidade.
As emendas parlamentares do tipo RP9 que, entre 2020 e 2022, permitiram aos congressistas direcionar a aplicação de recursos públicos de forma anônima, ficaram conhecidas como 'orçamento secreto'. O sistema foi criado em 2020 a partir de um acordo entre o governo de Jair Bolsonaro e o Congresso para que uma parte significativa das verbas federais fosse administrada por deputados e senadores. O processo é permeável à corrupção, já que menos transparente, sem uma prestação de contas clara e menos planejado.
Também foram intimados pelo ministro para comparecer na audiência Paulo Gonet, procurador-geral da República; Bruno Dantas, presidente do TCU, e Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU).
