A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, acusados de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Torres. Além dos irmãos, a Corte também tornou réus mais três acusados de participação no crime: o delegado Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Paula, e o ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Robson Calixto Fonseca.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em maio contra os supostos mandantes e auxiliares do crime. As acusações são de homicídio, tentativa de homicídio—no caso da assessora de Marielle, Fernanda Chaves—e organização criminosa.
Julgamento
Durante a sessão, realizada na terça-feira (18), da Primeira Turma formada por cinco dos 11 ministros da Suprema Corte, a Procuradoria-Geral da República defendeu a aceitação das acusações. “Com base na denúncia, há prova de existência dos crimes de homicídio pelos laudos periciais, bem pelo crime de organização criminosa. Há indícios suficientes de autoria”, declarou o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima.
Já as defesas dos acusados voltaram a questionar a competência do STF e colocaram dúvidas sobre as acusações alegando que elas se baseiam somente na delação premiada de Ronnie Lessa, o assassino confesso de Marielle. O ministro-relator do caso e presidente da 1a Turma, Alexandre de Moraes, negou a tese das defesas e chamou de “absurdo” as alegações de alguns advogados que disseram não ter acesso à íntegra dos autos do processo—os documentos que compõem a acusação.
Moraes negou. “Tudo foi integralmente entregue a todas as defesas”. O ministro chegou a ler algumas datas nas quais as defesas tiveram acesso ao processo que denunciava os acusados. O relator também negou a defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, que entendia que ele deveria ser julgado na primeira instância.
As defesas também chegaram a pedir a suspeição do ministro Flávio Dino, alegando que, como foi ministro da Justiça e consequentemente chefe da Polícia Federal, Dino não estaria apto para julgar o caso. Moraes também rejeitou o pedido e afirmou que, perante as normas, delegados e investigadores trabalham com autonomia. Portanto, o cargo exercido por Dino de 2022 ao final do ano passado não teria influência sobre a investigação.
Corte
Em votos breves, a Corte acompanhou o voto de Moraes, que reforçou que a sessão desta terça-feira (18) não trata de julgar os acusados no mérito—se cometeram crime ou não —, mas sim acatar a denúncia. A partir dela é que se vai dar sequência às investigações.
As defesas dos irmãos Brazão chegaram a pedir que a investigação volte para a fase de anterior, para que a PF faça novas diligências. Moraes negou e rebateu.
“Além da detalhada narrativa feita pelo colaborador Ronnie Lessa, fiz questão de trazer no voto duas tabelas de referências de indícios e provas trazidas pela PF durante a investigação que corroboram a delação premiada. Em relação aos homicídios, trago, na tabela, 17 tópicos específicos que, comparando com a colaboração, dão sustentáculo para a denúncia”, afirmou o ministro.
O ministro relator também ordenou que a Câmara dos Deputados seja comunicada sobre o resultado do julgamento, já que Chiquinho Brazão, apesar de preso, ainda cumpre mandato na Casa.
Réus
Ao aceitar a denúncia da PGR, os ministros da Primeira Turma começam o julgamento do caso. Eles irão analisar todas as informações colhidas na tramitação do processo, e vão decidir se os acusados podem ser absolvidos ou condenados pelos crimes.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foi aceito como réu por supostamente ter cometido homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, é acusado de homicídio e tentativa de homicídio; Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, ex-policial militar, é réu também por homicídio e tentativa de homicídio, e Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, é acusado de organização criminosa.
