Em uma votação simbólica, na quarta-feira (19), a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou o relatório do novo ensino médio, texto que reestrutura novamente o ensino médio — última etapa da educação básica —, já reformado em 2017. Como foi aprovado a urgência do projeto, ele segue diretamente para análise do plenário da Casa.
Apesar da urgência, a proposta que foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em outubro de 2023, aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano e encaminhado ao Senado, sofreu alterações na Casa e por regra, retorna à Câmara. Isso porque a relatora, senadora Professora Dorinha (União-TO), reduziu para 2,2 mil horas a carga horária das disciplinas obrigatórias, sobrando 800 para optativas.
A versão proposta pelo governo e aprovada pela Câmara em março previa 2,4 mil horas para o currículo obrigatório e 600 horas para as matérias específicas. A relatora também propôs que a partir de 2029 os alunos do ensino profissionalizante tenham um aumento na carga horária das disciplinas comuns—as obrigatórias. A senadora também retomou a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nas escolas públicas. Os deputados haviam retirado o trecho do texto original enviado pelo governo.
Hoje, apenas o inglês é exigido como língua estrangeira. As alterações só aconteceram após uma reunião da relatora com a equipe do Ministério da Educação (MEC).
Modificações
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) defende a reforma. Porém, se diz preocupado com as modificações feitas no Senado. “O texto do substitutivo não apenas desconsidera contribuições e sugestões feitas pelos secretários estaduais de Educação, mas também ignora necessidades e realidades locais. Qualquer modificação substancial pode atrasar a implementação do novo modelo”, diz carta do Consed, conselho que reúne secretários estaduais de educação.
Sobre a inclusão do espanhol na BNCC, o Consed defende que é mais "adequado" que o ensino da língua continue opcional, já que alguns estados "se encontram em regime de recuperação fiscal, impossibilitados de criar novos cargos ou realizar concurso público".
Turno da noite
O texto também determina que em cada município haja pelo menos uma escola de ensino médio com oferta de turno noturno. Decisão que o Consed também criticou. "O trecho ignora que cada ente federado pode, mediante arranjos logísticos específicos, atender a essa demanda sem que seja necessária a abertura de uma escola em cada município para acolher a um contingente muito reduzido de estudantes".
Quando aprovado na Câmara, o texto admitia o ensino remoto e mediado por tecnologia —aulas gravadas e transmitidas para salas em localidades diferentes. Já o relatório da senadora Professora Dorinha diz que tanto esta modalidade quanto a educação à distância só serão permitidas em casos emergenciais, como calamidades públicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva era cobrado por uma mudança no Ensino Médio desde que assumiu o seu terceiro mandato. Estudantes e entidades educacionais chegaram a se manifestar ao usar a frase “Revoga já”, em um reforço à campanha pela derrubada do projeto aprovado pelo governo de Michel Temer (MDB).
Manifestante
Durante a reunião da comissão, um manifestante foi expulso e carregado para fora por policiais legislativos. Ele protestava contra o Novo Ensino Médio. Segundo a polícia do Senado, o manifestante é diretor do Diretório Acadêmico da Universidade de Brasília (UnB).
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que o manifestante, que segurava um papel pela revogação da reforma do ensino médio, é cercado por agentes da polícia legislativa. Logo após ele aprece em outro vídeo sendo retirado da sessão.
Em nota, o Senado defendeu que se manifestar com cartazes em sessões da comissão é proibido, de acordo com o Ato da Comissão Diretora nº 18/2014. “Audiências públicas em local reservado ao público, desde que se conserve em silêncio, sem dar qualquer sinal de aplauso, de reprovação ou qualquer manifestação ao que nelas se passar, e que se encontre desarmada, ressalvados os casos autorizados pela Secretaria de Polícia Legislativa”; disse.
