A discussão acerca do Projeto de Lei (PL) nº 1904, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação (cinco meses de gravidez), inclusive gravidez por conta de estupros, ao crime de homicídio, acontecerá somente após o recesso parlamentar do Congresso Nacional, em agosto. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) na terça-feira (18). O caso será debatido por uma comissão representativa, mas ainda não há previsão sobre relatoria ou eventuais mudanças no texto original.
Em uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (19), o autor do PL 1904, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), esclareceu que está aberto para negociações sobre o texto e agradeceu Lira por conceder mais tempo para aprovar o texto.
“Quero agradecer ao presidente Arthur Lira e aos líderes que deram mais tempo para que a gente possa amadurecer o debate. O projeto pode ser amadurecido, com contribuições para enfrentar os estupradores, com mais pena. Nós estamos dispostos a cumprir, com ajustes no texto”, destacou o parlamentar.
Pena maior
Como já fora adiantado pelo Correio da Manhã, após diversas críticas ao projeto, Sóstenes Cavalcante se propôs a acrescentar uma emenda ao PL que aumente a pena do crime de estupro para 25 a 30 anos. A medida foi anunciada porque o atual projeto determina uma penalidade de até 20 anos de cadeia para mulheres que realizarem estupros, enquanto o Código Penal determina uma pena de até 15 anos de prisão para o estuprador. Portanto, caso o atual texto fosse aprovado e a mulher fosse presa por praticar um aborto decorrente de um estupro, ela enfrentaria uma pena maior do que seu abusador.
Batizando o projeto como ‘PL do bebê’, o autor do texto mostrou para a imprensa a réplica do equivalente a um feto com 22 semanas em formação, na intenção de convocar os olhares para o tamanho no feto. Nisso, ele reforçou que está disposto a negociar alterações no texto, mas sem mudar o cerne da proposta.
"Eu nunca vi um projeto nesta Casa [Câmara] entrar e sair na segunda Casa, que é o Senado, ou vice-versa, do jeito que entrou. O projeto está aí para ser debatido, para ser ajustado, para ser corrigido, se tiver alguma coisa para ser corrigido no entendimento de 512 parlamentares. Isso é a democracia! Eu nunca fugi desse debate, sou um eterno defensor do Parlamento por causa disso", reiterou Sóstenes ao Correio da Manhã.
Os artigos 124 a 128 do Código Penal determinam que a prática de aborto é crime, com pena de um a três anos de reclusão, com apenas três exceções: gravidez oriunda de estupros, quando o feto é anencéfalo (uma malformação no sistema nervoso central, quando há ausência parcial do cérebro e da calota craniana) e quando há risco de vida da grávida.
Assistolia Fetal
Durante a coletiva, Sóstenes Cavalcante criticou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo Psol no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) para a realização de assistolia fetal, procedimento para abortos com mais de 22 semanas.
Em abril, o CFM publicou uma resolução que proíbe o procedimento em casos de aborto legal. O Psol entrou com um recurso na Suprema Corte contra a medida, o recurso foi acatado pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que suspendeu a resolução até que a Corte avaliasse a medida. O PL 1904 é uma resposta do Congresso Nacional à decisão do ministro.
Na quarta-feira (19), Alexandre de Moraes intimou cinco hospitais paulistas a comprovarem que estão cumprindo a liminar que suspendeu a resolução do CFM que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro. As unidades de saúde têm 48 horas para comprovar que estão seguindo a liminar do ministro, “sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores”. Ele ainda se encontrou com representantes do conselho para discutir o tema.
A assistolia fetal é um procedimento médico, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), usado para interromper a gravidez com mais de 22 semanas desde o início da gestação, usada em casos de aborto legal. O procedimento é uma injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da sua retirada do útero.
