Após dias intensos de votações nas casas legislativas, o Congresso Nacional deve experimentar nesta semana uma desaceleração significativa das atividades. Os líderes do Congresso fecharam um acordo e vão adotar o sistema remoto de votações devido às festas juninas. Inicialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberara da presença em Brasília somente os deputados do Nordeste. Os parlamentares das demais regiões reagiram e, na última sexta-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Lira estendeu a presença remota aos demais deputados dos outros.
No Senado Federal, da mesma forma os parlamentares estão autorizados a comparecer e votar de forma presencial ou completamente remota. O acordo fechado entre os líderes da Casa é votar somente propostas que não tenham divergências entre as bancadas partidárias, como, por exemplo, a proposta que inclui ações de combate às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental.
Deputados e senadores, principalmente, os do Nordeste, aproveitam a presença maciça de eleitores nas festas de São João para serem vistos e reforçarem sua presença. Todos temem perder popularidade se não forem vistos nas festas, mesmo que tenha sido para cumprir com suas obrigações em Brasília.
Debates
Apesar do esvaziamento, as Casas ainda devem debater alguns assuntos importantes, como a PEC das Drogas que tramita na Câmara após sua aprovação no Senado. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta do texto é a criminalização do porte de drogas, independentemente da quantidade, texto que vai contra a discussão que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF).
No Supremo, os ministros discutem a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A última sessão foi encerrada com 5 votos para descriminalizar o porte de maconha. Ela terminou com uma sugestão alternativa do ministro Dias Toffoli, que sugeriu dar um prazo aos poderes Executivo e Legislativo para a criação de uma regulamentação mais clara da questão. Diante da nova proposta, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, suspendeu a sessão. Ela será retomada nesta terça-feira (25), com os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Se o STF concluir os votos, o julgamento se concluirá antes da decisão do Congresso. Na Câmara, a PEC das Drogas segue para a análise de uma comissão temporária especial, que vai ser criada para o assunto.
Mais autonomia
Outro assunto que deve gerar debates é a PEC cujo objetivo é transformar o Banco Central (BC) em uma empresa pública. Ou seja, além da autonomia operacional, que já tem, como autoridade monetária, o BC ganharia também autonomia financeira e administrativa para gerir seus recursos, contratar funcionários e definir outros gastos. A proposta desagrada governo, que já torce o nariz para o atual grau de autonomia do BC. O presidente Luiz Inácio Lula da Silvae vem tecendo críticas ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, desde que assumiu seu terceiro mandato, especialmente quanto à definição pelo Conselho de Política Monetária (Copom) das taxas de juros.
Na última semana, a PEC foi discutida com ex-integrantes da diretoria do BC e de atuais servidores em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Gilmar Mendes
Além das festividades juninas, outro evento deve esvaziar os corredores do Congresso. Realizado na capital portuguesa, Lisboa, e organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes, acontecerá o Fórum Jurídico em sua 12ª edição, com a parceria da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre os dias 26 a 28 de junho.
Lá são esperados líderes e figuras políticas importantes, dentre eles, seis ministros do STF, nove ministros do governo Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Outras autoridades de órgãos públicos também são esperadas. O tema deste ano será "Avanços e recuos da Globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais".
