A semana promete ser pouco movimentada no Congresso Nacional em decorrências das festas juninas. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) está ausente e só volta na próxima semana. Todavia, nesta terça-feira (25), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, para discutirem alternativas para a compensação da desoneração da folha de pagamento dos 17 principais setores da economia e de municípios. Em coletiva de imprensa, Pacheco disse que chegou a um acordo com os representantes do Ministério da Fazenda e que as alternativas de arrecadação serão encaminhadas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A necessidade de compensação para a desoneração foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. Seria necessário, para atender à legislação sobre responsabilidade fiscal, que se encontrasse uma fonte para compensar a perda de arrecadação com a desoneração. O governo propôs mudanças na utilização de créditos do PIS/Cofins para pagamento de outros tributos. Houve reação, e Pacheco devolveu a MP com essa proposta. Ficou, então, o problema: como compensar a perda com a desoneração?
Repatriação
Dentre as alternativas, Pacheco destacou que a Casa está refinando o projeto apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que tem como relator o líder do governo no Senado senador Jaques Wagner (PT-BA), para a compensação dos valores que deixarão de ser arrecadados com a desoneração da folha.
As principais medidas são a criação do programa de repatriação de recursos no exterior para poder “garantir a internação como pagamento para o estado brasileiro dos impostos relativamente a isso”, um programa de atualização de ativos e um programa de equacionamento de multas em agência reguladoras. “Um programa do tipo ‘Desenrola Brasil’ para poder regularizar aqueles que têm dívidas nessas agências reguladoras e que possam ter um estímulo para o seu pagamento, com redução de juros e multas sobre essas sanções”, completou Pacheco.
Ele ainda destacou que a taxação em 20% de produtos estrangeiros importados até US$ 50 dólares, a chamada “taxação das blusinhas” também, medida aprovada no Congresso Nacional que aguarda sanção presidencial, também pode ser mais uma alternativa para arrecadação. “Há uma convicção hoje de nossa parte [Senado] e do Ministério da Fazenda de que a questão da desoneração da folha de pagamento, tanto dos municípios quanto dos 17 setores, estará equacionada com essas fontes de compensação apresentadas e todas elas suficientes para solucionar o que foi exigido”, pontuou.
O presidente do Senado declarou que as alternativas serão suficientes para compensar as perdas de arrecadação com a folha. De acordo com o Ministério da Fazenda, em 2024 estima-se uma perda de R$ 26,3 bilhões (R$ 15,8 bilhões das empresas que enquadram os 17 setores e R$ 10,5 bilhões de municípios). O acordo fechado entre os poderes Executivo e Legislativo é que a folha de pagamento terá um crescimento gradual da alíquota até 2028.
Dessa forma, questionado sobre grande parte dessas alternativas terem efeito pontual, Rodrigo Pacheco esclareceu que as medidas serão suficientes, desde que os valores arrecadados nas alternativas para compensação durem até o período estabelecido. "Não será necessária uma receita recorrente, porque não haverá uma despesa recorrente", disse.
Dívida dos estados
Além da desoneração, outro ponto relevante discutido na reunião entre Pacheco e representantes do governo diz respeito à readequação da dívida dos estados com a União. À imprensa, Pacheco esclareceu as alternativas fechadas com a Fazenda, que também aguardam aprovação do presidente Lula.
“Primeiro, [propomos a] entrega de ativos dos estados para amortização e pagamento da dívida com a União, diferentemente do que foi veiculado de que isso não seria possível, muito pelo contrário. O Ministério da Fazenda e o governo federal anunciam a possibilidade da entrega desses ativos como parte de pagamento e efetivação de amortização da dívida. Segundo lugar é a redução do indexador de juros, hoje se tem IPCA mais 4% [limitada a taxa Selic], uma redução significativa do juros a título de prêmio pela entrega de ativos pelos estado. E a possibilidade de conversão de juros em investimentos no próprio estado, ou seja, em vez de se pagar juros para a União, o estado endividado se compromete com investimentos em seu próprio estado como contrapartida da redução do indexador”, detalhou Pacheco.
Esses investimentos de compensação podem ser realizados na infraestrutura, na segurança pública e na educação pública, com percentuais que ainda serão definidos. No caso da entrega de estatais, a adesão será voluntária.
O senador reiterou que a expectativa é que, tanto a compensação da desoneração da folha de pagamento quanto o projeto de lei complementar para amenizar a dívida dos estados sejam apreciados e aprovados antes do recesso parlamentar, em 18 de julho. Outro tema que também deve ser apreciado antes do segundo semestre é o projeto de legalização de jogos de azar.
