O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a designação da comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas. O ato foi publicados nos canais oficiais da Casa na terça-feira (25), após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento sobre o tema.
O STF formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado por ampla maioria neste ano, e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 12.
Com a aprovação na CCJ, cabe ao presidente da Câmara designar a comissão especial para tratar do mérito da proposta – algo que ainda não havia sido feito. Há um prazo de 40 sessões para votar o texto no âmbito do colegiado, sendo que o período para emendas se esgota nas dez primeiras sessões.
Comissão
O ato da presidência é do dia 17, mas foi publicado nos canais oficiais da Câmara e disparado pela assessoria de imprensa da Presidência somente na noite de terça. Segundo o texto, a comissão será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes, que ainda precisam ser designados.
O ato da presidência é do dia 17, mas foi publicado nos canais oficiais da Casa e disparado pela assessoria de imprensa do alagoano na noite desta terça. Segundo o texto, a comissão será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes, que ainda precisam ser designados.
Lira está fora do país, em Lisboa, Portugal, para participar de evento jurídico patrocinado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Durante dessão de votações da Câmara nesta terça, o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (RJ), criticou a decisão do Supremo e cobrou providências de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Hoje foi na matéria da liberação da maconha, mas quantas vezes o Supremo tem invadido a competência do Congresso e legislado por nós? O que vale: o voto popular que coloca aqui deputados e senadores para legislar ou o voto dos ministros do Supremo?”, disse Côrtes.
A PEC constitucionaliza a criminalização de porte e posse de drogas. Ela foi apresentada por Pacheco e aprovada por ampla maioria em abril pelos senadores, em reação ao julgamento do STF.
A PEC constitucionaliza a criminalização de porte e posse de drogas. Ela foi apresentada por Pacheco e aprovada por ampla maioria em abril pelos senadores, em reação ao julgamento do STF.
O relator da PEC na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), diz que irá procurar Lira para ser designado o presidente do grupo. “Foi uma ação rápida do presidente da Câmara em defesa das competências e prerrogativas do Legislativo”, afirma. (Victoria Azevedo/Folhapress)
