Câmara deve votar projeto sobre delação premiada

Por Ana Paula Marques

Após uma votação simbólica que durou dez minutos, os deputados aprovaram a urgência para o projeto de lei que acaba com a delação premiada de presos na semana passada. Agora o texto deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Apesar de não ter uma data para a votação, com a aprovação da urgência, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões temáticas.

Apesar da aceleração do texto, os deputados ainda precisam votar o mérito da proposta. Após a votação-relâmpago, alguns deputados de partidos como PT, PSB, PC do B, PSOL, Novo e União Brasil pediram para que fossem registrados seus votos contrários, já que, em uma votação simbólica não há registro individual de votos.

O projeto, que antes era uma pauta petista, apresentada em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário do Consumidor no Ministério da Justiça, no encalço da Operação Lava Jato que mirou na época o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora se tornou uma pauta que pode beneficiar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Na verdade, o texto que irá a votação não é o projeto original de Wadih Damous, mas outra proposta no mesmo sentido apresentada pelo líder do PV na Câmara, Luciano Amaral (AL). O PV é parte da mesma federação do PT, na qual também está o PcdoB.

Especialistas divergem sobre a possibilidade da proposta de Luciano Amaral retroagir e anular situações em que já houve delações firmadas com detidos. O texto poderia beneficiar Bolsonaro, por exemplo, alvo da delação do seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. A proposta que deve ser votada tem somente dois parágrafos e estabelece que, para ocorrer uma delação premiada, o interessado em colaborar com as autoridades não pode estar preso.

Pautas ideológicas

Outro assunto que deve entrar na pauta é o projeto que teve sua urgência aprovada na última quarta-feira (12). O projeto de lei 1904/2024, que iguala a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Em meio ao desgaste público que o texto teve nos últimos dias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou e indicou a possibilidade de mudanças no PL.

Na última sexta-feira (14), o governo federal reagiu ao texto. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo vai atuar contra o projeto de lei. "Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais num projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais que o estuprador", afirmou. No sábado (15), o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva postou no seu perfil no X (antigo Twitter) texto contra o projeto.

Pacheco

Já pela Casa ao lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a renegociação de dívidas previdenciárias dos municípios com a União será discutida com o presidente Lula no encontro que os dois devem ter nesta semana. Outro assunto que deve tomar a atenção dos senadores é a Medida Provisória 1227, apesar do texto que propunha alterações nas regras do PIS/ COFINS ter sido devolvido por Pacheco.

Apesar de ter devolvido a MP do governo, Pacheco minimizou os impasses alegando que há um longo processo de "pacificação e entendimento" entre Executivo e Legislativo.

A proposta era uma medida para tentar compensar a desoneração da folha dos 17 setores da economia. Por conta da rejeição, agora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta vai auxiliar o Senado na análise de medidas para compensar a desoneração. O prazo para a solução é curto porque em maio o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu 60 dias para ser encontrada a compensação.

Tributária

Nessa segunda-feira (17), os sete integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados para regulamentação da reforma tributária se reúnem para fazer um balanço das primeiras audiências públicas sobre o projeto e começar a desenhar o novo texto para a tributária.

Apesar de ainda estar em fase de audiências públicas, que devem durar até o dia 20 deste mês, o grupo manifesta a intenção de deixar o texto do governo mais "limpo e claro" e levantar quais são os principais conflitos e demandas sobre o que precisa ser modificado, para depois começar a decidir o que pode e o que não pode ser aceito pelo GT.