PL do aborto será discutido só no segundo semestre, diz Lira

Após a polêmica referente ao Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara a prática de aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou recuo na urgência sobre o tema e afirmou que ele agora será discutido após o recesso parlamentar, no segundo semestre. Lira fez o anúncio na noite de terça-feira (18) em uma coletiva de imprensa. Ele estava acompanhado de quase todos os líderes da Casa, de partidos de oposição e da base governista (com exceção da líder do Psol, deputada Erika Hilton). Era uma clara demonstração do incômodo que a proposta causou entre os parlamentares.

Na última quarta-feira (12), o plenário da Câmara aprovou a urgência do PL 1904 em menos de dois minutos. Ou seja, a Câmara parecia não contar com a grande reação e pretendia levar rapidamente o tema ao plenário. O projeto determina que qualquer aborto praticado após 22 semanas de gestação, mesmo de mulheres que engravidaram devido a estupros, poderia levar a uma pena de até 20 anos de cadeia. Ao aprovar a urgência de um projeto de lei, o PL pode ser votado diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de ser votado em comissões específicas sobre o tema.

Reação

O projeto foi alvo de duras críticas por diversos setores da sociedade e a repercussão foi tamanha que a Câmara reforçou que o tema agora só será votado após passar por uma ampla discussão em uma comissão representativa sobre o tema. Lira foi questionado sobre nomes para compor a comissão, mas se limitou a dizer que tudo será decidido no segundo semestre. Como no segundo semestre haverá eleições municipais, há quem avalie que a forte reação, na verdade, pode acabar colocando o projeto na geladeira.

Ao se colocar ao lado dos líderes, Arthur Lira demonstrou ainda ter sentido a interpretação de que é ele quem decide sozinho o que se vota ou não na Câmara, e como se vota. “A decisão sobre a pauta da Câmara é para deixar claro que nós não governamos sozinho. As decisões na Câmara não são monocráticas. Nós somos uma casa de 513 parlamentares, representados por lideranças partidárias e elas aqui demonstram claramente que qualquer decisão será sempre feita de forma colegiada”, ponderou Lira.

A principal crítica feita ao projeto de lei, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é a penalidade aplicada contra as mulheres. O Código Penal determina que o aborto é crime, com pena de até três anos, com exceção em casos de estupro, fetos anencefálicos e risco de vida à gestante. O Código Penal também prevê pena de até 15 anos para crimes de estupro. Dessa forma, caso o texto fosse aprovado da forma como foi apresentado, a pena para mulheres que abortarem seria maior do que a pena para seus abusadores.

“Nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão de colégios de líderes qualquer uma dessas pautas”, enfatizou Lira, buscando amenizar as críticas. “Em nenhum momento essa Casa se furtou em debater qualquer assunto, independente do tema. Nunca fugiremos a essa responsabilidade, de fazer um debate com transparência”, completou.

Antes da coletiva de Arthur Lira, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) já tinha declarado em discurso no plenário da tribuna que não iria assumir a relatoria do PL 1904. Ela era cotada por Arthur Lira (PP-AL) para ser relatora do caso. Ele a via como um nome moderado para avaliar o caso – já que a parlamentar é uma mulher evangélica da base governista. A parlamentar declarou que, antes é preciso se discutir sobre saúde pública e proteção de crianças vítimas de violência sexual.

Anistia

Logo após a coletiva de imprensa, estava previsto para os parlamentares votarem no plenário da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. No entanto, a sessão foi encerrada pouco antes do texto ser apreciado, e o tópico deve ser votado na sessão desta quarta-feira (19).