Lira crava votaçao da tributária em julho

Após o desgaste com o Projeto de Lei 1904, que equipara a prática de um aborto ao crime de homicídio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer voltar à ribalta entregando ainda antes do recesso parlamentar do meio de ano os projetos que regulamenta a reforma tributária. Fugindo agora das pautas de costumes, como a do aborto, que avalia tê-lo desgastado, a intenção de Lira é acelerar as discussões nos Grupos de Trabalho (GTs) que avaliam os dois projetos de lei complementar sobre a reforma tributária e votar as medidas até o recesso parlamentar, em 17 de julho.

Ao Correio da Manhã, o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), que é um dos membros do Grupo de Trabalho referente à regulamentação da medida, confirmou que a previsão de Lira deve acontecer. A expectativa é que os membros do GT apresentem o relatório do primeiro projeto para os líderes da Câmara e para o presidente Artur Lira no dia 3 de julho. Aprovado o texto com as devidas alterações para o relatório final, ele será pautado para ser votado no plenário da Casa em 9 de julho.

Os grupos avaliam o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que “institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências”. Ele é o primeiro dos dois projetos do governo que regulamentam como funcionarão os dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), que irão substituir os atuais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os dois primeiros são de cobrança estadual e serão substituídos pelo IBS. Os três últimos, federais, alterados pela CBS.

No dia 6 de junho, a equipe econômica do governo federal entregou ao Congresso o segundo projeto para regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24). Ele “institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências”. Ou seja, esse segundo projeto regulamenta como funcionará a distribuição dos novos tributos e como se dará a composição e o funcionamento do comitê que será criado justamente para definir sobre essa divisão dos impostos.

Reuniões

Enquanto o relatório final do PLP 68/2024 ainda não é finalizado, seguem as audiências públicas semanais e discussões sobre os tópicos para a regulamentação da medida. Nesta segunda-feira (24), às 14h30, está convocada outra audiência pública para tratar do chamado Imposto Seletivo, batizado como “Imposto do Pecado”, já que é o imposto que irá tributar o consumo de produtos que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e tabaco. Na terça-feira (25), às 9h, o grupo irá discutir sobre os impactos da reforma tributária na empregabilidade do país. Às 14h30, debaterá os efeitos da reforma tributária no meio ambiente.

Na última quinta-feira (20), os parlamentares e demais representantes debateram acerca do sistema de cashback para tentar amenizar os quadros de desigualdade econômica. O cashback é um modelo de devolução do que as famílias mais carentes pagam de impostos na compra de gás, energia e água. Os participantes defenderam 100% de cashback sobre todos os produtos consumidos pelas famílias do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Inicialmente, o governo propôs 100% de cashback na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que é um imposto federal, para a compra de botijão de gás e 50% de cashback da CBS para contas de luz, água, e gás encanado. Os demais produtos seriam de 20% da CBS. No caso do Imposto sobre Bens e Serviços, estados e municípios poderiam ampliar a devolução em legislação própria.

Na audiência da última quarta-feira (19), os parlamentares se reuniram com representantes dos governos das unidades da federação. No encontro, a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, demonstrou preocupação com o fato de o fundo de compensação do ICMS não equalizar todos os incentivos oferecidos hoje pelos estados. Ela também sugeriu que seja feita uma revisão da base de cálculo para o IBS após o período de transição. “A alíquota de referência vai considerar o ano de 2031, quando ainda não teremos a base cheia, se eu não me engano vai ser 70% ICMS e 30% IBS. A gente tem que trazer para o texto uma revisão dessa base em 2035, quanto teremos o IBS em 100%”, destacou.

Carga Tributária

Durante o evento “Impactos da Reforma Tributária no setor de fintechs”, promovido pelo veículo de comunicação JOTA na quarta-feira (19), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) declarou que a reforma irá promover uma redução de 10% na carga tributária, em comparação ao atual sistema tributário brasileiro.

Ele ainda destacou que as fintechs, empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por uso intenso de tecnologia, serão responsáveis pelos meios de pagamentos, que vão permitir sair de uma carga tributária 35% para 26%. “Acredito que caia para menos de 25%”, completou. A atual expectativa do governo federal é que IBS e CBS somem uma alíquota base de 26,5%.

No mesmo evento, o deputado e membro do GT Pedro Campos (PSB-PE) julgou ser necessário um espaço na tramitação dos dois PLPs (Projetos de Lei Complementar) para o amadurecimento dos conceitos. “Os problemas e dificuldades que surgirem no 68 são muito mais previsíveis do que no 108, porque no 68 são problemas diretos. No 108, são questões indiretas”, destacou.