Oposição quer desarquivar processo de Janones

Após a briga entre os deputados federais André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o processo que acusava o primeiro da prática de “rachadinha” foi arquivado. Diante disso, na segunda-feira (24) um grupo de 62 parlamentares da oposição ao governo encaminharam um recurso solicitando que o caso seja julgado no plenário da Câmara. André Janones é acusado por quebra de decoro parlamentar por suposta prática de “rachadinha”, que é um tipo de corrupção a partir do repasse de parte dos salários de assessores para o parlamentar a partir de um acordo preestabelecido. O caso é inédito na história do Conselho de Ética da Câmara e cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), definir se aprovará ou não. Caso ele aprove o recuso, Janones pode ter o mandato cassado.

O processo foi movimentado pela líder da minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF). "Recorremos porque achamos a decisão do Conselho de Ética bastante injusta e equivocada. Vamos esperar que o plenário faça o seu papel", disse Bia Kicis em entrevista ao Estadão.

O recurso não tem prazo para ser avaliado e não deve sair tão cedo, já que nesta semana Arthur Lira está em Lisboa. Lira fará uma visita à Assembleia da República de Portugal e participará do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), universidade fundada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Segundo o regimento interno da Casa, caso o recurso seja acolhido, o processo terá de retornar ao Conselho de Ética para receber um novo relator e prosseguir para a fase de coleta de provas e depoimentos.

Todavia, ao Correio da Manhã, a advogada e head de Engajamento na BMJ Associados Gabriela Santana avaliou que as chances de Lira acatar o recurso são baixas. “Dado que Janones foi uma peça essencial na eleição de Lula em 2022, acredito que a base do governo vai trabalhar para que Lira inadmita o recurso, que é inédito na história do Conselho de Ética”, disse.

“Além disso, isso abriria um precedente para que toda decisão do Conselho [de Ética] possa ser questionada via recurso, em plenário, o que pode esvaziar a competência política do órgão e também atrasar as votações em plenário. Olhando para esse cenário, ao que tudo indica, me parece que a tendência de Lira é inadmitir o recurso”, completou Gabriela.

Relembre

Em novembro do ano passado, o site Metrópoles divulgou um áudio vazado do deputado André Janones pedindo parte dos salários de seus assessores para eles pagarem suas despesas de uma campanha eleitoral anterior para prefeito. Após o vazamento do áudio, em dezembro de 2023 o ministro do Supremo Luiz Fux autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Janones, assessores e ex-assessores para investigar o caso.

Janones se defendeu alegando que, antes de tomar posse como deputado federal em 2019, ele propôs uma “vaquinha” aos futuros funcionários do seu gabinete para que, somente aqueles que tivessem interessem em contribuir, oferecessem uma ajuda. Esse dinheiro arrecadado seria usado para quitar dívidas feitas quando o deputado concorreu a prefeito de Ituiutaba (MG), em 2016, quando foi derrotado. Janones reforçou que a vaquinha foi vetada por sua advogada e que nenhum dinheiro foi arrecadado ou gasto por ele.

No dia 5 de junho, por 12 votos a 5, o Conselho de Ética da Câmara definiu que o processo aberto contra André Janones fosse arquivado. O relator do caso, deputado e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol-SP), julgou que o caso não cabe justa causa porque os fatos denunciados teriam sido anteriores ao início do mandato de Janones na Câmara.

“Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, escreveu Boulos em seu relatório.

Após o caso ser arquivado, deputados da oposição começaram a gritar no conselho acusando Janones de “covarde” e “rachador”. Janones respondeu, o clima esquentou e a confusão começou. Ele partiu pra cima dos deputados Zé Trovão (PL-SC) e Nikolas Ferreira, parlamentar que já trocara farpas com Janones em ocasiões anteriores. Janones e Nikolas chegaram a desafiar um ao outro para brigarem nas dependências fora da Câmara, estendendo a confusão para os corredores da Casa. O caso teve se ser interrompido pela Polícia Legislativa da Câmara e ambos os parlamentares saíram escoltados.