Tributária: Com ficará o "imposto do pecado"

Durante toda esta última semana, o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados para regulamentação da Reforma Tributária concentrou-se na discussão do Imposto Seletivo Federal (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é a taxação maior sobre produtos que causam dano à saúde e ao meio ambiente. Dentre as discussões, um dos pontos mais centrais é o de alimentos ultraprocessados que podem ganhar benefícios ao serem incluídos na Cesta Básica Nacional, com alíquota zero.

Nas reuniões, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante do grupo de trabalho, alertou que é possível que alguns alimentos desse tipo sejam incluídos na cesta b-ásica. Isso significa que eles não serão alvo do imposto seletivo, poderão até mesmo ficar isentos de impostos, apesar de serem alimentos que fazem mal a saúde.

Segundo o deputado petista, a cesta básica deve conter produtos de amplo consumo popular, e isso poderia incluir alguns tipos de alimentos considerados ultraprocessados, como certos tipos de queijo muçarela. Além disso, além do que será incluído na cesta básica, o texto que tramita no GT excluiu os alimentos ultraprocessados do imposto seletivo, apesar da recomendação do Ministério da Saúde e de entidades da sociedade civil para a cobrança do tributo extra nesses quesitos. Agora, somente os refrigerantes terão a incidência.

Agrotóxicos

Ele também alertou para as fortes resistências da oposição e dos parlamentares de centro-direita para o que já foi colocado no texto. Uma dessas resistências gira em torno de tirar os agrotóxicos da lista dos produtos beneficiados com alíquota reduzida na reforma tributária e incluí-los no rol dos itens que terão incidência do Imposto Seletivo.

Usados no agronegócio, alguns defensivos agrícolas são considerados de dano pequeno. Mas outros causam muito mal á saúde. Defende-se, assim, uma diferenciação que deixasse os mais agressivos com imposto seletivo. Mas a bancada ruralista reage a essa ideia.

Produtos mais caros

Entre os produtos que irão ficar mais caros com a aprovação do texto que está em discussão na Câmara, estão refrigerantes, agrotóxicos,bebidas alcoólicas, derivados de tabaco e combustíveis fósseis. O imposto sugere resolver dois problemas ao mesmo tempo: desencorajar o consumo de produtos nocivos pela população e aumentar a alíquota que recairá sobre o produto, que torna maior o valor coletado pelo governo federal, o que, teoricamente, iria balancear as contas públicas e ser revertido em investimentos no setor da saúde.

Na proposta, está previsto que aumentar a carga tributária acarreta diretamente no aumento do preço final. O que, consequentemente, afasta uma boa quantidade de consumidores, e diminui o consumo de itens nocivos à saúde.

Bebidas

O governo federal propôs que no imposto seletivo seja cobrada uma taxa superior também sobre as bebidas alcoólicas. Hoje, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária das bebidas é a seguinte: vinho, cerca de 44% de imposto nacional e 58% nos importados, vodka e uísque, 67%, cachaça em torno de 82%. Apesar da discussão, os parlamentares ainda não divulgaram qual será o aumento real sobre esses produtos.

Porém, o imposto seletivo para a categoria de destilados vai incidir conforme duas métricas distintas, ou seja, conforme o volume e o teor alcoólico presentes nas bebidas. Na prática, a tendência é que a bebida destilada pague um percentual maior pelo teor de álcool, pois a concentração etílica maior causa mais efeitos nocivos à saúde. A cerveja deve pagar menos imposto devido ao teor médio de álcool ser menor que o do vinho, por exemplo.

Mas no texto, destacam o argumento para o aumento na tributação das bebidas. “O consumo de bebidas alcoólicas representa grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que este consumo está associado a ampla gama de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como doenças cardiovasculares, neoplasias e doenças hepáticas”, descreve.

Texto final

Os parlamentares trabalharão entre o próximo domingo (30) e a terça-feira (2), com a equipe técnica da Câmara para concluir os relatórios. O objetivo é discuti-los com o Ministério da Fazenda a tempo de apresentar o parecer final ao presidente da Casa Arthur Lira(PP-AL) na próxima quarta-feira (3).