O relatório acerca da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) será apresentado ao colégio de líderes da Câmara dos Deputados na quarta-feira (3) e será publicado e divulgado na quinta-feira (4). Às 10h de quinta-feira, os membros do Grupo de Trabalho (GT) sobre o assunto farão uma coletiva de imprensa para esclarecer eventuais dúvidas. Esse calendário foi acertado após a reunião entre os deputados membros do grupo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aconteceu no Ministério da Fazenda na sexta-feira (28).
Os parlamentares destacaram que a reunião com o ministro da Fazenda foi um encontro de caráter técnico, com o objetivo de buscar alinhar os interesses do governo e do Congresso. Eles pontuaram que os interesses políticos acerca do texto serão discutidos em outro momento. Se o cronograma parlamentar for seguido corretamente, a expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara na próxima semana, seguindo o objetivo do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), em aprovar a regulamentação da reforma tributária antes do recesso parlamentar.
Este será o primeiro Projeto de Lei Complementar apresentado pela equipe econômica do governo federal sobre a regulamentação da reforma tributária. Ele “institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências”. Aprovado esse primeiro projeto, faltará o segundo projeto (PLP 108/24), que “institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências”.
À imprensa, os membros do grupo de trabalho afirmaram que o texto está sendo elaborado levando em consideração, o projeto original do governo federal, especialistas e representantes de setores atingidas com a reforma ouvidos durantes as audiências no GT para que “seja um texto cada vez mais simples, objetivo e não suscite nenhuma judicialização com relação a aquilo”, a fim de dar ao país “uma igualdade de competição entre as empresas”.
Eles foram questionados sobre a possível taxação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e o os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). De acordo com o jornal Valor Econômico, o governo federal estuda taxar os fundos. No entanto, os parlamentares negaram a informação. “O setor da construção civil, quando faz o empreendimento, paga. Então, nós vamos estudar como se dará esse procedimento, mas não será tributado, os fundos não serão tributados”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Cesta Básica
Antes do relatório final ser finalizado, os membros do Grupo de Trabalho devem acrescentar carne vermelha, sal e frango à cesta básica para, consequentemente, zerar a alíquota de imposto desses produtos. Com a implementação da reforma tributária, haverá duas cestas básicas: uma com alíquota zero e outra com uma redução de 60%, além do pagamento de cashback (devolução de parte do valor pago por um produto ou serviço).
Reginaldo Lopes disse que a inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos tem o potencial de aumentar a alíquota geral, de 26,5% para 27,1%. Porém, os congressista avaliam os impactos da medida juntamente com o Ministério da Fazenda.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a Fazenda irá realizar um cálculo para “saber qual a repercussão”, caso eles atendam os pedidos de determinados segmentos, considerando que eles possam modificar a alíquota de referência. “Para que não haja aumento na alíquota de referência, nós temos que fazer um trabalho para que não se aumente a alíquota de referência, então nós temos que compatibilizar com outros produtos”, pontuou o parlamentar.
Para compensar a isenção desse imposto, os parlamentares podem aumentar a lista dos produtos que entrarão no Imposto Seletivo (IS). Batizado como “imposto do pecado”, o IS é um imposto que tributará com uma alíquota muito elevada o consumo de produtos que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerante e tabaco. E dentro do imposto seletivo, a ideia é também incluir jogos de azar nessa tributação – o Congresso Nacional analisa a regulamentação de jogos de azar, que atualmente são ilegais.
No entanto, apesar dessa ser a principal expectativa para compensar essa desoneração, os parlamentares não confirmaram nada, visto que o texto ainda não foi finalizado.
