Seguem a todo vapor os trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o primeiro Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a reforma tributária. Seguindo o calendário da Câmara, os parlamentares entregarão o relatório da medida para o presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) e demais líderes na reunião do colegiado da Casa, nesta quarta-feira (03). Na quinta-feira (04) o texto será divulgado e os parlamentares realizarão uma coletiva de imprensa para esclarecer eventuais dúvidas e a votação no plenário da Casa já na próxima semana.
Nesta terça-feira (02), o ministro da Fazenda Fernando Haddad manifestou otimismo de que a medida seja aprovada antes do recesso parlamentar, em 18 de julho. As declarações foram feitas em uma entrevista coletiva com a imprensa no Ministério da Fazenda, após a segunda reunião com os membros do GT. Além de Haddad, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que eles esperam ao menos 400 votos favoráveis ao texto no plenário da Câmara. Para ser aprovada, a medida precisa de maioria absoluta de votos favoráveis no plenário – ao menos 257.
Carne
Os parlamentares estudam incluir carne, frango e sal à cesta básica de alíquota zero, ou seja, isentar esses alimentos de tributação. No entanto, parlamentares temem que a inclusão de carnes e sal na cesta básica isenta de impostos possa aumentar a alíquota geral, de 26,5% para 27,1%. Dessa forma, estudam alternativas para compensar essa desoneração sem aumentar a alíquota geral. Uma das alternativas cogitadas é compensar no Imposto Seletivo (IS), batizado como “Imposto do Pecado”, que taxa com elevadas alíquotas produtos que prejudiquem a saúde da população e o meio ambiente, como bebidas alcóolicas, refrigerantes e cigarros.
Em entrevista à rádio Sociedade, da Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou que avalia ser de grande importância acrescentar carnes à cesta básica, mas manifestou o interesse em não isentar carnes de cortes nobres, como picanha. “Temos que fazer uma diferenciação. Tem vários tipos de carne. A carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara pode pagar um impostozinho. Mas tem a carne que o povo consome; frango, por exemplo, não precisa ter imposto, faz parte do dia a dia do povo brasileiro, como ovo, músculo, acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado”, disse Lula.
No entanto, questionado sobre a declaração de Lula, Haddad evitou comentar sobre o interesse do presidente em taxar cortes de carnes nobres, que poderia atrasar a regulamentação da reforma. “Já mandamos nosso PL ao Congresso, com a cesta básica definida pelo Poder Executivo, com a participação do presidente. Debates estão acontecendo, amanhã vão se apresentar os relatórios dos dois grupos para apreciação. Mas a discussão está sendo feita”, afirmou Haddad.
PLP 108
O relatório que será apresentado nesta semana se refere ao primeiro projeto de lei complementar sobre a enviada pela equipe econômica do governo ao Congresso, o PLP 68/2024. Falta os parlamentares do Grupo de Trabalho elaborarem um texto referente ao segundo projeto encaminhado aos parlamentares, o PLP 108/2024. Nesta terça-feira, o Grupo de Trabalho da Câmara deu continuidade à discussão ao PLP 108, que trata da regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
No encontro, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) declarou que a medida irá prever a obrigatoriedade de que União, estados e municípios sigam as decisões do grupo, encarregando-os de harmonizar as interpretações sobre a legislação da nova tributação sobre consumo. A declaração foi feita devido a manifestações de empresas que temem acerca de decisões de fiscalização diferentes em relação a casos parecidos.
O PLP 68 “institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências”. Já o PLP 108/24 “institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS)”, entre outras providências.
