O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu-se com governadores, nesta terça-feira (02), para discutir uma solução para a dívida de R$ 740 bilhões dos estados com a União. Se encontraram com Pacheco os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); Goiás, Ronaldo Caiado (PL); Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e o vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD).
“A grande questão que nós temos é a correção da dívida. Essa correção tem penalizado muito esses estados que representam boa parte da economia brasileira, minando a capacidade deles fazerem investimento, principalmente infraestrutura. Nós precisamos encontrar uma forma de reduzir essa taxa que está em IPCA [Índice de preços ao consumidor Amplo] + 4% [de juros], para uma taxa bem menor que essa. Eu tenho dito que a União tem se comportado com esses estados como um banqueiro, tem sido um banqueiro desses estados. Nós precisamos de uma cobrança que não seja punitiva”, destacou o governador de Minas Romeu Zema.
Segundo o governador Ronaldo Caiado, Pacheco irá elaborar um Projeto de Lei Complementar (PLP) ao Congresso Nacional para tratar da dívida dos estados. Os governadores pedem que a dívida seja calculada em IPCA + 1% [de juros]. Como exemplo do impacto da taxa de juros, Caiado relembrou que, em 2015, a dívida de todos os estados brasileiros chegava a R$ 283 bilhões. “Depois de cinco anos, o indexador levou a uma dívida de R$ 584 bilhões. Então, mesmo você pagando a parcela, é algo que o cidadão compra uma casa própria, na Caixa Econômica, aí ele vai pagando as parcelas e cada dia que ele paga, a dívida aumenta”, pontuou.
Se a proposta de reduzir o indexador for acatada no Congresso Nacional, os parlamentares irão definir como aplicar o fundo para todos os estados. “Logo a seguir, teremos que saber também como vamos pagar essa dívida, como que essa dívida pode ser diminuída”, completou o governador de Goiás.
Infraestrutura
Caiado destacou que Rodrigo Pacheco sugeriu que seja elaborada uma proposta para utilizar os ativos dos estados para que eles possam também ter uma diminuição da dívida. Dessa forma, também será proposto um alongamento das parcelas. Além da redução da cobrança de juros, outra alternativa apresentada por Rodrigo Pacheco para amortizar a dívida é abater os investimentos em infraestrutura nos estados endividados.
Minas Gerais, estado de Pacheco, é a unidade da federação com a situação mais crítica entre os endividados. O estado acumula uma dívida de R$ 160 bilhões com a União e foi o único a não aderir a um Regime de Recuperação Fiscal. Além disso, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para que Minas aprove um regime de recuperação. E o prazo final termina no dia 20 de julho. Portanto, o governo mineiro corre contra o tempo para encontrar uma alternativa de contenção da dívida, visto que, caso não seja apresentada uma solução, o estado terá de pagar parcelas cheias.
PEC 66
Também nesta terça-feira o plenário do Senado Federal deu início a primeira discussão acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023, que flexibiliza o pagamento de dívidas de municípios. A medida reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e, se aprovada, a medida, também pode ajudar esses estados endividados.
O texto original determinava que o pagamento de precatórios dos municípios ficaria limitado a 1% da receita corrente líquida apurada no ano anterior. Porém, o substitutivo do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabelece limites diferenciados conforme o volume de precatórios a serem pagos.
A alternativa ainda garante aos municípios a possibilidade de parcelar seus débitos previdenciários vencidos até a data da promulgação da emenda oriunda da PEC, tanto com o regime Geral de Previdência Social, quanto com seus regimes próprios. O pagamento poderá ser realizado em até 240 parcelas mensais.
