Após uma semana movimentada que girou em torno de temas econômicos, o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discutia a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou nesta quinta-feira (04) o relatório do projeto. O texto está com 512 artigos e a previsão é que seja votado na próxima quarta-feira (10) no plenário da Casa, cumprindo com as expectativas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Durante a apresentação do texto, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), um dos membros do GT, pediu que a população não visse com desconfiança a reforma, já que toda mudança gera incerteza. “Toda mudança gera um pouco de medo. O que a gente quer é que não tenham medo, que a gente possa partir para algo que não tenha cumulatividade, porque a pior coisa que existe na economia é você pagar imposto em cima de imposto, que a gente possa saber o que estamos pagando, ter simplicidade”, disse Passarinho.
Além disso, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou que a regulamentação da reforma vai ajudar famílias de baixa renda, já que elas não terão de arcar com uma carga tributária tão elevada.
Ele mencionou a criação de redutores sociais, como o modelo de “cashback”, pelo qual parte do imposto pago na compra de gás e energia será devolvido ao consumidor mais pobre. Há também outros casos. “Criar um redutor social para aquela família que aluga uma casa de R$ 500”, exemplificou. “Se não criasse um redutor de R$ 400, pagaria de imposto R$ 132,50. Ao criar um redutor de R$ 400, essa família vai pagar R$ 10 de imposto, mas vai pagar. Porque quando todos pagam, todos têm menos carga tributária”, reforçou o parlamentar.
Nanoempreendedor
O grupo ainda incluiu no texto uma nova categoria de empreendedores que não existe na legislação atual e não estava no projeto do governo: o "nanoempreendedor”, que são aqueles com receita anual de até R$ 40,5 mil – R$ 3.375 mensais. Esse valor é a metade do valor anual de um microempreendedor individual (MEI), que tem um faturamento anual de até R$ 81 mil.
Segundos os parlamentares, são aqueles “que batem de porta em porta” para vender seus produtos ou serviços. A medida garante que os nanoempreendedores não sejam contribuintes dos futuros impostos sobre o consumo (IBS, estadual e municipal), e a CBS do governo federal. Ou seja, eles ficariam isentos dos impostos do consumo. Dessa forma, essa categoria poderá escolher entre ficar no Simples Nacional, sistema cumulativo, ou migrar para o IVA, modelo não cumulativo.
Alíquota Zero
Além da cesta básica, outra alteração feita pelos parlamentares diz respeito à inclusão de itens de higiene menstrual na lista de produtos com imposto zero. Inicialmente, os produtos teriam uma alíquota reduzida em 60%, mas ainda teriam a cobrança de impostos. Todavia, como se tratam de produtos de cuidados básicos para a saúde menstrual de mulheres e pessoas com útero, os itens não terão a incidência do CBS e do IBS.
A medida vale para absorventes descartáveis ou reutilizáveis internos e externos, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes. Vale destacar que, para que não paguem impostos, os itens precisam estar de acordo com as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
E o inverso aconteceu com o citrato de sildenafila, conhecido como Viagra, medicamento para disfunção erétil. Inicialmente o medicamento estava previsto na lista de medicamentos na lista de alíquota zero, mas o grupo de tabalho optou por encaixar o Viagra em medicamentos com tributação de 40%, acima da alíquota base que será definida.
Carne
Tema de diversas discussões nas últimas semanas, os membros do grupo de trabalho vinham discutido a possibilidade de incluir carne bovina, frango e sal na cesta básica de alíquota zero. Porém, a pedido do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), as carnes foram retiradas da cesta básica. A medida contraria o desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em isentar a alíquota de carnes na cesta básica, com exceção de carnes nobres, como picanha.
“Não tem polêmica com relação à carne. Nunca houve proteína na cesta básica. Nunca houve”, afirmou Lira. Apesar de especulada, a inclusão de carnes ainda era incerta, pela insegurança de poder gerar um aumento na alíquota base.
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou a decisão de Lira, alegando que a bancada não irá aceitar “jogar nas nossas costas que [o aumento de] 0,58 [ponto percentual] da alíquota aconteceria porque os ruralistas queriam colocar carne [na cesta básica isenta]”. A medida pode ser revertida na votação do plenário da Câmara.
