Na expectativa de ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 que regulamenta a reforma tributária pode sofrer alterações. Após o relatório definido pelo Grupo de Trabalho (GT) que avaliou o tema, na quinta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou uma mensagem pedindo ao Congresso Nacional urgência na tramitação do projeto. A medida foi publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União (DOU), que concede o prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.
Para acelerar as discussões sobre o tema, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão no plenário da Casa, nesta segunda-feira (07) às 17h. O objetivo é convocar os parlamentares para retornarem a Brasília logo no começo da semana e dar início às discussões finais do PLP 68, e possíveis mudanças, o quanto antes. Além disso, nesta segunda-feira, às 18h, o Grupo de Trabalho (GT) que analisa o segundo texto da regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) apresentará o relatório final do colegiado. Dessa forma, os parlamentares serão capazes de discutir e votar ambos os projetos de votar a regulamentação da reforma tributária como um todo.
Batizado como “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o PLP 108/24 se refere ao funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), além de detalhar as penalidades para o contribuinte que descumprir normas do IBS, tributo que vai substituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Carnes
A principal expectativa diz respeito à possiblidade de não taxar carnes. Apesar de uma série de negociações, carnes bovinas e frango não foram incluídos na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero. Com isso, os produtos terão uma redução de 60% na alíquota cobrada do imposto geral que for definido, que era a proposta inicial apresentada pelo texto da equipe econômica do governo federal. Dessa forma, caso a alíquota geral seja de 26,5%, como estipula o Ministério da Fazendo, as carnes ficariam sujeitas a um tributo em torno de 10,6%.
A isenção tributária das carnes foi um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que considerou a isenção um “preço pesado para todos os brasileiros”, alegando que ela poderia aumentar em 0,57 pontos percentuais a alíquota final.
A medida gerou uma reação negativa na bancada do agronegócio. Nesta sexta-feira (05), a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) informou que articulará com o Grupo de Trabalho (GT) na Câmara sobre a reforma para que as carnes sejam incluídas na cesta básica de alíquota zero.
“O que a gente defende é que o alimento chegue mais barato nos supermercados. Precisamos ter uma cesta básica nacional, e as proteínas animais têm que estar na mesa da população. Isso precisa ser resolvido e deixamos claro a necessidade de controlar a inflação e melhorar a qualidade dos alimentos para a sociedade”, declarou, por meio de nota, o presidente da FPA Pedro Lupion (PP-PR).
O parlamentar enfatizou que, em mais de 15 unidades da federação, as proteínas animais são consideradas itens da cesta básica, devido à diferenciação de PIS/Cofins, e reiterou que não irá “permitir que qualquer ponto da proposta traga malefícios para o setor ou para a população que depende do alimento na mesa para sobreviver”.
