O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizará uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (9) para detalhar o projeto de lei que apresentará para amortizar as dívidas dos estados com a União. Além disso, a expectativa é que o projeto seja pautado no plenário do Senado ainda nesta semana e votado antes do recesso parlamentar. A proposta é deixar tudo “engatilhado” para que a Câmara dos Deputados dê início ao debate do texto logo após a volta do recesso parlamentar, em agosto.
Segundo dados apresentados pelo governo federal em março deste ano, as dívidas somas R$ 740 bilhões e, desse total, 90% está concentrada em cinco estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e, o maior de todos, Minas Gerais.
1% ao ano
A principal proposta do projeto é alterar a forma como são calculadas as dívidas dos estados. Atualmente, o valor é calculado pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% de juros ao ano. A reivindicação dos governadores dos estados endividados é que a base de cálculo seja reduzida para IPCA + 1% de juros ao ano.
Além da redução da cobrança de juros, outras alternativas para ajudar os estados a quitarem suas dívidas com a União são usar os ativos dos estados para que possam também ter uma redução do valor, consequentemente, propondo também um alongamento das parcelas.
Outra alternativa proposta por Rodrigo Pacheco é abater da dívida os investimentos em infraestrutura nos estados. Nesta segunda-feira (8), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal se propõe a aceitar essa alternativa de investir em obras de infraestrutura e segurança, mas o foco precisa ser em investimentos na área da educação.
“A expectativa é que possa ser apresentado pelo presidente Pacheco um projeto de lei detalhando essas diretrizes estabelecidas pelo governo de redução dos juros da dívida dos estados para que reforça o investimento, prioritariamente na educação, no ensino profissionalizante, no ensino médio, mas também na infraestrutura e desenvolvimento dos estados”, declarou Padilha, que anunciou a exigência após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Ministério da Fazenda ainda determina que, para aceitar o acordo, essas despesas precisam ser destinadas para investimento, e não para pagar custeio das forças de segurança, por exemplo.
Minas Gerais, estado de Pacheco, é a unidade da Federação com a situação mais crítica entre os endividados já que acumula uma dívida de R$ 160 bilhões com a União e foi o único a não aderir a um Regime de Recuperação Fiscal. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para que Minas aprove um regime de recuperação fiscal.
Como o prazo final termina no dia 20 de julho, o governo mineiro corre contra o tempo para encontrar uma alternativa de contenção da dívida, visto que, caso não seja apresentada uma solução, o estado terá de pagar parcelas cheias da dívida.
PEC 66
Além do projeto de Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira (10), o plenário do Senado Federal irá votar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 66/2023 que define o refinanciamento de dívidas das prefeituras com a Previdência Social e a definição de um teto para o pagamento de precatórios. Se aprovada, na prática a alternativa pode contribuir para reduzir as dívidas com a União.
Apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), a PEC reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios (ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra entes públicos), que pode ser realizado em até 240 parcelas mensais.
O texto original determinava que o pagamento de precatórios dos municípios ficaria limitado a 1% da receita corrente líquida apurada no ano anterior. Porém, o substitutivo do relator do caso, senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabelece limites diferenciados conforme o volume de precatórios a serem pagos.
