O Senado Federal adiou a votação, nesta quarta-feira (10), do projeto que trata da reoneração gradativa da folha de pagamento dos 17 setores da economia e dos municípios de até 156 mil habitantes. Apesar de ter constado na pauta da sessão de votação, o item não chegou a ser discuto pelos senadores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tinha confirmado que o projeto seria pautado na Casa. Nele está proposto um regime de transição que contará em 2024 com acréscimo de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de tributos ainda neste ano. Pacheco já tinha adiantado detalhes da proposta.
Para tentar compensar a desoneração da folha que ainda fica em vigência até 2025, os senadores aprovaram alternativas, como a de repatriação de recursos internacionais—transferência legal de recursos financeiros do exterior para o Brasil—a regularização de ativos nacionais; a atualização de ativos de pessoas físicas e jurídicas; e a regularização de multas nas agências reguladoras.
O presidente do Senado também já tinha afirmado que as taxações recentemente aprovadas para compras internacionais abaixo de US$ 50 e de valores acima de R$ 2.640 em apostas esportivas também poderiam ser fontes de arrecadação vinculadas ao regime de transição. “Tudo isso é suficiente para arrecadação necessária para 2024”, afirmou Pacheco, na última terça-feira (9). Até o fechamento desa edição, os parlamentares ainda não tinham definido um novo dia para a votação.
Acordo
Segundo o presidente da Casa, um acordo foi fechado entre os parlamentares e o Executivo para a retomada gradual da reoneração. No final de 2023, o Congresso Nacional prorrogou a desoneração da folha dessas áreas por quatro anos, elas somente iriam até o ano passado. Em 2024, o governo tentou derrubar os benefícios com duas medidas provisórias que determinaram a reoneração gradual e que restringiram o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. Porém, como medidas provisórias tem um prazo para ficar em vigência e com isso prorrogação da desoneração iria ter continuidade, o governo levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Suprema Corte, o ministro Cristiano Zanin determinou que a lei aprovada no Congresso fosse suspensa, pois não traria a previsão de compensação pela renúncia de receita, como é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Zanin, manteve a desoneração da folha por 60 dias. Entretanto, estipulou que fosse achada uma compensação. Encabeçado por Pacheco, as negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegaram ao acordo.
Autonomia do BC
Ainda nesta quarta-feira, estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que amplia a autonomia financeira do Banco Central (BC). Porém, o colegiado decidiu adiar a apreciação do texto para que os parlamentares busquem um entendimento sobre a matéria, ficou acordado que a proposta retornaria na próxima quarta-feira (17), em uma sessão semipresencial.
Até o momento, a contagem para votação da proposta está apertada, com 13 a 13 votos, o que dependeria de um desempate por parte do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP). Como a Casa está dividida, Pacheco já sinalizou que a discussão deve ser mais aprofundada.
A proposta não tem apoio do governo, que crítica a autonomia que o banco já tem. Já os integrantes da base governista acreditam que o texto não está bem formulado ainda e necessitaria de ajustes.
Marco temporal
Outra pauta adiada pela CCJ foi a votação da PEC que insere no texto constitucional o Marco Temporal de terras indígenas. O colegiado deve retomar o texto somente em outubro. O pedido de adiamento partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele defendeu que o colegiado aguarde o resultado da comissão de conciliação no STF, criada pelo ministro Gilmar Mendes para analisar o assunto.
O presidente da CCJ defendeu a busca de acordo na Suprema Corte, mas garantiu que se os poderes não chegarem a um consenso, pautará a matéria somente em outubro. No final de ano passado, a Suprema Corte derrubou a tese que definia que o processo de demarcação só poderia acontecer em territórios que já estavam ocupados por indígenas em outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. O texto que tramita na comissão também tem o mesmo objetivo.
