O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), corre contra o tempo para tentar aprovar o texto que trata da reoneração gradativa da folha de pagamento dos 17 setores da economia e dos municípios de até 156 mil habitantes. Isso acontece porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin estipulou uma data limite para que os senadores e o governo encontrassem uma forma de compensar a desoneração. e essa data termina na sexta-feira (19).
Segundo Pacheco, um acordo já foi estabelecido e as expectativas eram de que a Casa votasse o projeto na última quarta-feira (10). O item chegou a constar na pauta, mas nem chegou a ser discutido pelos parlamentares. No dia seguinte à sessão, Pacheco afirmou que o relatório que consta do acordo foi apresentado sem tempo para análise dos senadores. Agora, a expectativa é que o texto seja votado até a próxima quarta-feira (17), mas senadores já falam em um possível pedido ao Supremo para estender o prazo.
Desoneração
O conteúdo do acordo tramita na forma do projeto de lei (PL) do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. Nele está prevista a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios até 2028, mas a folha fica desonerada até o final deste ano. Acontece que o governo foi contra a desoneração desde que o Congresso Nacional a prorrogou por mais quatro anos, em 2023. Elas somente iriam até o ano passado.
Em 2024, o governo tentou derrubar os benefícios com duas medidas provisórias que determinaram a reoneração gradual e que restringiram o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. Porém, como medidas provisórias têm um prazo para ficar em vigência e com isso a prorrogação da desoneração iria ter continuidade, o governo levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi aí que o ministro do Supremo, Zanin, determinou que a lei aprovada no Congresso fosse suspensa, pois não traria a previsão de compensação pela renúncia de receita, como é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro, manteve a desoneração da folha por 60 dias. Entretanto, estipulou que fosse achada uma compensação. Encabeçadas por Pacheco, as negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegaram ao acordo.
Compensação
Na semana passada, Pacheco adiantou quais seriam as estratégias para compensar a desoneração. Alguma delas seriam a repatriação de recursos internacionais—transferência legal de recursos financeiros do exterior para o Brasil—; a regularização de ativos nacionais; a atualização de ativos de pessoas físicas e jurídicas, e a regularização de multas nas agências reguladoras.
O presidente do Senado também já tinha afirmado que as taxações recentemente aprovadas para compras internacionais abaixo de US$ 50 e de valores acima de R$ 2.640 em apostas esportivas também poderiam ser fontes de arrecadação vinculadas ao regime de transição. Uma das apostas do governo, apresentada na semana passada, seria o aumento de um ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Mas a medida não encontrou apoio no Senado.
Férias oficiosas
Enquanto o Senado tem pauta esta semana, a Câmara dos Deputados parece já ter entrado em “férias oficiosas”. Apesar do recesso parlamentar só começar em 17 de julho, não há expectativas de que sejam votados projetos na Casa. Na semana passada, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, pautou e aprovou o primeiro texto da regulamentação da reforma tributária. Ainda falta o segundo texto, que trata do Comitê Gestor do IBS, o Imposto Sobre Bens e Serviços (que substituirá ICMS e ISS). Apesar de já apresentado o relatório final, ele só deve ser pautado em agosto, após o recesso parlamentar de fato.
O segundo projeto tramita em regime de urgência na Câmara. Por isso, seguirá diretamente para o plenário. São necessários pelo menos 257 votos para aprovação. Depois disso, a proposta será analisada pelo Senado.
STF
O clima também é de férias no Supremo. Como é de praxe, a Corte entrou de recesso no último dia primeiro. Durante este período, o presidente e vice-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o ministro Edson Fachin vão revezar o principal cargo, dividido entre os dias. Os trabalhos são retomados integralmente em agosto.
Além do plantão, cinco dos 11 ministros vão manter expediente normal durante as férias: os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino continuam a receber novos processos, que serão distribuídos e analisados pelo plantão da Presidência.
