O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 112/2021 que cria o novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez mudanças no texto sobre a cota feminina. O senador retornou com a obrigatoriedade de separar 30% de vagas para candidaturas femininas. A medida é um acordo entre o parlamentar com a bancada feminina do Congresso, o que barrou o texto de ter sido avaliado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no primeiro semestre deste ano, mesmo que o parecer inicial tenha sido entregue em março. Desta forma, a expectativa é que o texto seja apreciado e votado na CCJ, mas ainda sem data para ser votado.
No primeiro relatório do texto, apresentado em março, o artigo havia sido cortado no primeiro relatório do texto, mas após negociações com a bancada feminina, o relator manteve a obrigatoriedade de “cada partido ou coligação preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. As informações são do O Globo.
Congresso
A cota de 30% para a candidaturas femininas está prevista no artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Todavia, apesar da obrigatoriedade mínima de vagas para mulheres concorrerem, nem sempre elas são cumpridas, caindo em candidaturas fantasmas, o que segue com homens como maioria em cargos políticos, inclusive no Congresso Nacional.
Na atual legislatura do Senado, de 2023 até 2027, dos 81 senadores, 16 são mulheres. Em outras palavras, na atual legislatura do Senado Federal 19% são mulheres. Na Câmara dos Deputados, a situação é ainda pior. Dos 513 deputados federais em exercício na atual legislatura, 91 são mulheres, o que representa 17,7% de mulheres na Câmara. Somando as duas Casas, as mulheres representam apenas 18% das representantes no Congresso Nacional.
Portanto, para tentar evitar esse cenário, o relator do novo Código Eleitoral também determinou que, além dos 30% separados para as candidaturas de mulheres, ele quer reservar 20% das vagas no Congresso Nacional para parlamentares femininas. As informações são do Congresso em Foco. A mudança visa aumentar a diversidade de gênero na política.
Em entrevista ao Congresso em Foco, Marcelo Castro destacou que está elaborando o relatório para encaixar o limite de 20% em “toda câmara municipal, toda assembleia legislativa e o Congresso Nacional terão que ter no mínimo 20% de cadeiras reservadas para mulheres”.
“Acho que 20% é razoável, porque você colocando que cada estado tem que mandar para o Congresso no mínimo 20% de mulheres, o estado que tiver 30%, 40% ou 50% [de mulheres eleitas] não diminuíra”, destacou o senador.
PEC da Anistia
Enquanto o Senado debate o maior alcance de mulheres dentre do Parlamento, chega ao Senado uma proposta que tende a seguir o caminho contrário. A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023 que concede perdão aos partidos políticos que tenham cometido infrações eleitorais, dentre elas as cotas orçamentárias de gênero destinadas para as eleições de 2022.
O texto chegou ao Senado Federal, mas durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Abraji, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) adiantou que a Casa não terá pressa para votar o texto.
