As Casas Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, entraram oficialmente em recesso de meio de ano. Serão duas semanas sem votações no Congresso Nacional, que apesar de ter tido uma agenda cheia no primeiro semestre do ano, deixou para a última metade de 2024 pautas importantes. A expectativa é que os debates sejam intensos e que aconteçam em meio às eleições municipais de outubro, o que pode dividir as atenções dos parlamentares.
As pautas deixadas para o segundo semestre são de variados temas. Vão de economia a temas de costumes, algumas consideradas penosas para se alcançar acordos e que devem provocar debates acalorados. Isso tudo em meio as intensas articulações para definir os próximos presidentes do Legislativo, especialmente na Câmara.
Pauta econômica
A regulamentação da reforma tributária seguirá como um dos principais assuntos a serem analisados e votados tanto no Senado quanto na Câmara nesse segundo semestre. O primeiro texto da regulamentação foi aprovado na Câmara no início de julho, e agora será analisado no Senado. Na Cãmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) já anunciou que pretende concentrar esforços logo nas primeiras sessões, assim que o recesso acabar, para o segundo projeto de regulamentação da reforma.
Até o momento, a Câmara deve realizar apenas nove sessões plenárias até setembro. Já em outubro, os corredores do Legislativo devem se esvaziar para que os deputados voltem suas atenções para os seus redutos eleitorais.
Senado
No senado, os esforços para se chegar em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores continuam após o recesso. Governo e senadores tentam achar uma compensação da desoneração que continua vigente ainda este ano, apesar de já terem fechado acordo nesse ponto — a folha passa a ser reonerada gradativamente de 2025 a 2028, quando o benefício será totalmente retirado.
Ficou para agosto também a análise do projeto que flexibiliza o pagamento da dívida dos estados com a União. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) será apreciado na primeira quinzena de agosto, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Logo depois, os parlamentares precisam aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), texto que serve como uma espécie de “manual” para a elaboração e execução do Orçamento do ano seguinte, nesse caso, 2025.
Pautas de costumes
As pautas de costumes também ficaram para depois do recesso. O PL do Aborto é um dos exemplos. Após uma grande pressão da sociedade, o projeto que proíbe todas as formas de aborto a partir da 22ª semana de gravidez, mesmo em casos decorrentes do crime de estupro, deve ser debatido em uma comissão que ainda não foi criada.
Aprovada no Senado, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) das Drogas será debatida em uma comissão especial na Câmara. O texto inclui a proibição de qualquer tipo de drogas na Constituição, e é considerado uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte da maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
Brazão
Logo na primeira semana da volta das atividades na Câmara, está prevista a apresentação do relatório do processo que pode cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar é acusado pela Polícia Federal de ter sido um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O Conselho de Ética da Casa deverá definir uma data para a votação do parecer.
