O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quinta-feira (18) um corte de R$ 15 bilhões no orçamento para cumprir as regras fiscais deste ano. Em meio à frustração com receitas extras e ao aumento acima do esperado de despesas obrigatórias, o governo irá bloquear R$ 11,2 bilhões para tentar aplacar as estimativas de gastos que superam o limite do arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento por conta da previsão de arrecadação insuficiente.
O anúncio foi feito após reunião com o presidente Luiz Lula Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto. Desde que a promessa de manter o deficit zerado em 2024 foi feita, o governo vem sofrendo pressão do mercado e do Congresso Nacional para apresentar alternativas de diminuição de despesas, visto que o arcabouço estabeleceu uma meta de resultado primário zero também para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25%.
Acompanhado dos demais ministros que foram a Junta de Execução Orçamentária – Rui Costa, da Casa Civil; Simonte Tebet, do Planejamento, e Esther Dweck, da Gestão – Haddad disse que a decisão de adiantar o anúncio do corte foi para evitar especulações. Além disso, o ministro afirmou que levou números da área econômica para cumprir a determinação do presidente para cumprir o arcabouço. “O valor necessário para cumprir a determinação do presidente foi tomada hoje”, explicou
Segundo o ministro, poderá haver déficit fiscal neste ano. Porém, ele afirmou que o valor poderá ser próximo do teto da banda — intervalo — previsto no arcabouço fiscal. "O déficit fica dentro da banda. Entre 0 e 0,25%. Lembrando que nesse exercício não estão considerados os efeitos da compensação a serem analisadas pelo Congresso Nacional e que devem suprir perdas de arrecadação decorrentes da desoneração da folha de pagamento de empresas”, declarou.
Na próxima segunda-feira (22), o governo irá apresentar o relatório de despesas e receitas detalhado, onde serão descritas as áreas em que os cortes serão feitos. Pelas regras, com o relatório, o Planalto tem que anunciar bloqueios, caso a meta fiscal não esteja sendo cumprida.
Contingenciamento
Existem diferenças técnicas entre bloqueio e contingenciamento. Bloqueios só ocorrem quando as despesas obrigatórias — como as da previdência, saúde, educação, etc — passam do valor previsto e o governo precisa controlar esses gastos; nesse bloqueio, Executivo pode escolher quais programas serão afetados. O contingenciamento, por outro lado, acontece quando não se consegue arrecadar receitas o suficiente, sendo então necessário segurar gastos para cumprir a meta fiscal. No contingenciamento, a redução de gastos é linear; na prática, significa que não pode ser feita uma escolha de onde e quais verbas serão cortadas.
Aceno
O contingenciamento é considerado um aceno do governo ao mercado, já que um corte de receita para o ano que já era esperado e prometido pela equipe econômica do Planalto, apesar de o próprio presidente questionar em seus discursos a necessidade de cortar ou aumentar arrecadação. As falas chegaram a gerar desagrado no setor financeiro, levando mesmo à alta do dólar em alguns momentos.
No início do mês, Haddad já tinha afirmado que o presidente iria autorizar um corte de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2025. Esse número segue valendo e será detalhado também em agosto. A previsão do governo é que esse corte seja feito através de um “pente-fino” em benefícios sociais.
Esse “pente-fino” deve ser viabilizado por uma medida provisória (MP), que além de cortar benefícios daqueles que realmente não precisam, deve fechar brechas na legislação do Cadastro Único que facilitam fraudes e judicializações de programas sociais. O governo irá concentrar sua atenção em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio-doença; em aposentadorias por invalidez; benefícios do Bolsa Família; e seguro-defeso, pago a pescadores em época de pesca proibida, para verificar eventuais inconsistências e irregularidades.
