A Justiça determinou que o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, condenado no âmbito da Operação Lava Jato, volte para a prisão. A decisão foi assinada no último dia 12 pela juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12a Vara Federal de Curitiba.
De acordo com a magistrada, ele ainda deve cumprir uma pena privativa de liberdade de 39 anos, dois meses e 20 dias, em regime fechado. A pena se refere a quatro condenações que já transitaram em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, e envolve crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O tempo já considera descontos a título de detração e remição, referentes ao período em que ficou preso preventivamente. Ele teve duas passagens pela prisão: entre novembro e dezembro de 2014, e de março de 2015 até março de 2020. Depois, usou tornozeleira eletrônica até abril de 2023.
Longevo
Duque foi um dos mais longevos presos da Operação Lava Jato. Ao longo do período de prisão, ele se propôs a colaborar com a Justiça, confessou ter cometido crime e aceitou abrir mão de R$ 100 milhões em contas no exterior. Também fez acusações contra o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A juíza determinou a expedição de mandado de prisão com prazo de validade até 14 de outubro de 2037 e pediu que a Polícia Federal adote as providências para que Duque seja encaminhado ao sistema prisional estadual.
Defesa
Em nota, o advogado Marcelo Lebre, responsável pela defesa de Duque, disse apenas que irá se manifestar “tão logo tenha acesso à integra da decisão” da 12a Vara Federal de Curitiba, “oportunidade em que serão apontados os diversos pecadilhos ocorridos nos diversos autos de ação penal da famigerada Operação Lava Jato”.
No processo, a defesa havia pedido a suspensão da execução da pena até que fossem resolvidas questões apuradas no âmbito da Operação Spoofing, perante o Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), e que poderiam “redundar na anulação de condenações proferidas” pela 13a Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato no Paraná.
A Spoofing é a investigação que tratou do hackeamento de autoridades, o que incluiu as mensagens trocadas entre autoridades da Lava Jato e que mostraram que o então juiz Sergio Moro e o Ministério Público do Paraná combinavam ações para produzir a condenação dos investigados.
A juíza de Curitiba, porém, negou o pedido da defesa. “A suposição de que futuro julgamento de outra causa poderá ter consequências diretas sobre o executado não possui, por si só, o condão de suspender, neste momento, a execução de sentenças condenatórias transitadas em julgado”, escreveu ela. (Catarina Scortecci/Folhapress)
