O Governo Federal anunciou que prevê um rombo orçamentário nas contas públicas de R$ 28,8 bilhões em 2024, o número está no limite da meta, prevista no novo arcabouço fiscal — a regra de gastos aprovada em 2023. Essa alta nos gastos forçou um congelamento de despesas no Orçamento de R$ 15 bilhões, anunciado na semana passada, mas até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aponta que o corte necessário para cumprir as regras do arcabouço é de quase R$ 26 bilhões nas despesas obrigatórias no orçamento ainda neste ano.
Por isso, um novo bloqueio ou contingenciamento nas contas públicas deve acontecer ainda em 2024, segundo o economista e professor do curso de Administração e Ciências Contábeis na Universidade Guarulhos (UNG) Odair Gomes Salles. Para ele o corte de R$ 15 bilhões é um paliativo para tentar fechar as contas deste ano. “O mercado financeiro estima um déficit de quase 80 bilhões segundo dados do relatório Fiscal de junho”, disse.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que fará bloqueios no Orçamento "sempre que precisar", apesar de já ter criticado a pressão do mercado e até mesmo do Congresso Nacional para manter a responsabilidade fiscal e realizar cortes nas contas públicas.
Os cortes no Orçamento veio após semanas turbulentas de dólar disparar no último mês a cada manifestação do presidente relacionada à política fiscal. A interpretação do mercado era de que o governo não estaria se comprometendo com o controle das contas.
Bloqueio ou contingenciamento
Os R$ 15 bilhões não são exatamente cortes, mas bloqueios e contingenciamentos. Eles representam, na soma de R$ 15 bilhões, menos de 0,3% do orçamento anual da União, que é de R$ 5,5 trilhões. Na verdade, o bloqueio é R$ 11,2 bilhões em despesas que não existe verba para pagar, seriam para as despesas que não são essenciais no momento, e esse bloqueio poderia ser revisto assim que as verbas surgirem, ou que se regularize as despesas do governo em questões essenciais.
“Já o contingenciamento, de R$ 3,8 bilhões são, o governo entende como não necessárias, e elas vão serão anuladas”, explica o presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), Pedro Afonso Gomes. Para ele, podem ser feitos novos cortes ainda esse ano, mas é pouco provável.
“Embora o presidente, ministro da Fazenda e ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet deixaram claros que se houver necessidade, irão cortar gastos, não é previsível neste momento que haja outros cortes porque a economia está indo bem”, explica.
Para ele a equipe econômica do governo já tinha previsto problemas advindos das eleições. “Eleições, como as que irão acontecer em outubro, sempre provocam um certo desequilíbrio nas contas públicas porque se requisita muitos gastos que talvez não fossem tão necessários no momento”, disse.
Um dos exemplos seriam as emendas parlamentares. Em 2024, o governo deve pagar o maior volume de recursos em emendas parlamentares já registrado para o primeiro semestre, alcançando algo em torno de R$ 30 bilhões. Também deve ser o recorde histórico para um período pré-eleitoral.
Arcabouço
O governo precisa cumprir com as regras do arcabouço para manter as contas em equilíbrio, isso porque o arcabouço impõe um controle no Orçamento governamental. A lógica é a seguinte: se os gastos do governo se descontrolam, investidores passam a duvidar da capacidade do país em honrar suas dívidas. Com isso, os investimentos diminuem e menos dinheiro entra no país.
Como investidores dão preferência para aplicações mais seguras — como os títulos públicos norte-americanos, na prática, uma insegurança no Brasil, resulta em uma fuga de dólar do Brasil para o exterior, o que torna a moeda mais escassa por aqui — e, assim, mais cara.
“Como mercado projeta gastos muito superiores ao que o orçamento do governo prevê; estima-se até 80 bilhões de déficit fiscal, os cortes que o governo fez até o momento estariam muito aquém do real necessário”, explica o economista e professor do curso de Administração e Ciências Contábeis na Universidade Guarulhos (UNG) Odair Gomes Salles
