Segundo dados divulgados pela Receita Federal, a arrecadação do governo federal bateu recorde no mês de junho, alcançando R$ 208,8 bilhões. O valor é o maior da série histórica para o mês de junho, que teve início em 1995. Apesar disso, o governo sofre pressão para que continue a realizar cortes no Orçamento e assim, cumprir com as regras do arcabouço fiscal.
O total arrecadado representa uma alta real de 11% — acima da inflação — em relação ao mesmo período de 2023, e de 2,7% na comparação com maio deste ano. Além disso, nesse primeiro semestre de 2024, a arrecadação federal atingiu R$ 1,3 trilhão. O governo tem batido recordes consecutivos na série histórica este ano.
Até o momento, de janeiro a junho de 2024, as arrecadações registraram os maiores valores para os seus respectivos meses na série histórica. Os recordes acontecem após o governo aprovar uma série de projetos no Congresso em 2023, como: a tributação de fundos exclusivos, os "offshores", que gerou a receita de R$ 12,73 bilhões; mudanças na tributação de incentivos concedidos por estados e a limitação no pagamento de precatórios.
Desoneração
A reoneração gradual da folha de pagamentos dos 17 setores hoje beneficiados por lei promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também seria um desses projetos. Porém, apesar de ter fechado acordo para que a folha só passe a ser reonerada gradativamente de 2025 a 2028, governo e senadores tentam achar uma compensação da desoneração que continua vigente ainda este ano. Segundo os cálculos da Receita Federal, o impacto que a desoneração deve causar em 2024 é de R$ 26,2 bilhões.
No início da semana, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a desoneração da folha de pagamento dos municípios pesou na arrecadação dos cofres públicos, o levou o governo a bloquear R$ 15 bilhões no orçamento. São R$ 11,2 bilhões de bloqueio decorrentes do aumento nas despesas obrigatórias e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento feitos para tentar cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024 — ou seja, equilibrar receitas e despesas.
Pressão
O congelamento foi feito devido ao aumento das despesas e, apesar de bater recorte de arrecadação desde janeiro, o governo continua sofrendo pressão para que outros cortes sejam feitos no orçamento. Nas últimas semanas, o mercado financeiro, o setor produtivo e até mesmo parlamentares do Congresso Nacional fizeram fortes críticas ao aumento de tributos dos últimos meses.
Por isso, a equipe econômica trabalha para uma redução de gastos com foco no médio e longo prazos, para manter de pé o arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023. Até mesmo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aponta que o corte necessário para cumprir as regras do arcabouço é de quase R$ 26 bilhões nas contas ainda neste ano. O governo precisa cumprir com as regras do arcabouço para manter as contas em equilíbrio. A lógica é a seguinte: se os gastos do governo se descontrolam, investidores passam a duvidar da capacidade do país em honrar suas dívidas. Com isso, os investimentos diminuem e menos dinheiro entra no país.
Por isso, foram realizados os cortes no Orçamento, que vieram após semanas turbulentas de dólar disparado no último mês a cada manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionada à política fiscal. O chefe do Executivo chegou a reclamar da pressão por cortes enquanto se pede que a desoneração continue vigente. Com as falas, a interpretação do mercado era de que o governo não estaria se comprometendo com o controle das contas.
Entretanto, logo depois Lula afirmou que fará bloqueios no Orçamento “sempre que precisar”. E agora, o Ministério da Fazenda planeja um “pente-fino” em benefícios sociais que levaria a uma economia de R$ 25,9 bilhões aos cofres públicos. Contudo, novas medidas para aumentar receitas também estão no radar da pasta.
