A Polícia Federal encontrou arquivos do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem que mostram orientações sobre como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria fazer para questionar a segurança das urnas. Segundo as investigações, o conteúdo dos e-mails incluía estratégias sobre o que deveria ser dito por Bolsonaro para desacreditar o sistema eleitoral; as palavras a serem usadas para atacar supostas "vulnerabilidades" não comprovadas das urnas e argumentos para disseminar informações falsas sobre os sistemas de votação.
Segundo os documentos, Ramagem escreveu a Bolsonaro que tinha "total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018". O então diretor da Abin indicou no e-mail que votos de Bolsonaro teriam sido "alterados" nas eleições em que ele venceu Fernando Haddad (PT) no segundo turno. O documento no Word tinha o título “Presidente TSE informa”, segundo descobriu a PF. A orientação ao ex-presidente está em um dos textos armazenados no e-mail do ex-chefe da Abin. A informação foi revelada pelo jornal O Globo.
Os dados estariam armazenados no e-mail do então diretor da Agência Brasileira de Inteligência. Neles, também constaria crítica à postura de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa das urnas eletrônicas. Ainda não sabe se o conteúdo chegou a ser enviado a algum destinatário.
Agora, os agentes da investigação avaliam se os elementos justificam a inclusão de Ramagem em investigações em curso pela força policial sobre ataques a urnas eletrônicas.
Discurso golpista
O documento também mostra que Ramagem, além das orientações gerais, entregava a Bolsonaro relatórios para "subsidiar" o discurso golpista e que tentava descredibilizar o sistema eleitoral.
“Parece ser o momento do golpe para retorno da política anterior. Nenhuma crise conseguiu enfraquecer sua base e não aparenta haver políticos à altura de vencê-lo em 2022. Portanto, parece que a batalha maior será agora, requerendo atitude belicosa com estratégia”, escreveu Ramagem.
Sem apresentar provas, Ramagem disse haver "armadilhas sendo colocadas".
"O inquérito do Celso de Mello possui relação com o inquérito das fake news do Alexandre de Moraes, ministros do STF, ambos com o intuito de fundamentarem o golpe no TSE. Sendo assim, primeiro é necessário que a Procuradoria Geral da República (PGR) arquive o inquérito do Celso de Mello, para expor todas as nulidades do procedimento do Alexandre de Moraes”, disse.
Investigações
A Polícia Federal planeja, para as próximas semanas, novas operações no rastro dos desdobramentos da chamada “Abin Paralela”. A expectativa inicial era de que o relatório fosse concluído em agosto. No entanto, novos dados obtidos por meio de mandados de busca e apreensão adiaram a conclusão da investigação.
Na última fase da operação, promovida neste mês, foram presos Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o empresário Richards Dyer Pozzer, o influenciador Rogério Beraldo de Almeida, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet e o militar do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues.
Implicações
Para o advogado criminalista/especialista em direito penal Oberdan Costa, em uma ótica estritamente legal, existem indícios de que Ramagem incitou o ex-presidente a cometer golpe de estado.
“Nas mensagens, ele incita o então presidente a ter atitudes violentas contra o resultado das urnas. Mas, até o momento,não se sabe se tiveram respostas de Bolsonaro, e, por isso, não pode ser aferido até que ponto essa incitação teria entrado nas esferas de decisões de Bolsonaro”, explica.
Porém, para o especialista, somente a incitação de golpe já é considerado crime. “Conforme o Código Penal, tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído é considerada uma tentativa de golpe. E se houver indícios de uma mera tentativa por parte do ex-presidente, já é considerado crime penal”, disse.
